Prefeitura de Lagoa Alegre é investigada por irregularidades em chamada pública

O Ministério Público do Piauí (MPPI) apura contratações temporárias em detrimento de candidatos aprovados em Lagoa alegre.

O MPPI, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de União (2PJUN), instaurou Procedimento Administrativo (PA) nº 04/2025 para apurar supostas irregularidades no teste seletivo do Programa Mais Educação, realizado pelo Município de Lagoa Alegre.

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A investigação teve início após denúncias enviadas à Ouvidoria do MPPI, indicando possíveis favorecimentos e ilegalidades no processo de seleção de mediadores de aprendizagem e facilitadores.

O promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira, responsável pelo caso, expediu no último dia 20 deste mês a Recomendação Ministerial nº 05/2025, determinando que a Prefeitura de Lagoa Alegre suspenda imediatamente as nomeações vinculadas ao Edital nº 01/2025 até que todas as irregularidades sejam apuradas.

O MPPI ressaltou que há indícios de favorecimento de candidatos com vínculos familiares com agentes políticos e membros da comissão organizadora do certame, o que compromete a lisura do processo e viola os princípios da isonomia e impessoalidade.

Além disso, o Ministério Público determinou que o município revise os critérios de seleção, assegurando transparência, publicidade e rigor técnico na escolha dos profissionais. A recomendação exige que a Prefeitura disponibilize documentos detalhados no Portal da Transparência, incluindo a lista nominal dos candidatos aprovados, critérios de avaliação, documentação comprobatória dos títulos apresentados e declarações de inexistência de parentesco com autoridades locais.

Caso as irregularidades não sejam sanadas, o Ministério Público não descarta a possibilidade de ingressar com Ação Civil Pública (ACP) para anular o processo seletivo e responsabilizar os envolvidos por eventuais danos ao patrimônio público e improbidade administrativa. O órgão também alerta que, se as recomendações não forem cumpridas, medidas judiciais cabíveis serão imediatamente adotadas para garantir o cumprimento da legalidade e o respeito aos princípios constitucionais da Administração Pública.

Leia decisão:

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Fonte: Portal AZ