STF reitera que recursos de Mariana são exclusivos para cidades afetadas

Ministro Flávio Dino garante que verbas do acordo devem ser usadas apenas na reparação

Por Viviane Setragni, 06/03/2025 08:49 - Atualizado às 08:55

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que os recursos do acordo de reparação pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), devem ser destinados exclusivamente aos municípios atingidos pelo desastre. A decisão tem como objetivo garantir que as verbas sejam aplicadas integralmente na recuperação das áreas afetadas e no suporte às comunidades impactadas.

Foto: Reprodução | Antonio Cruz | Agência Brasil Capa

O acordo, homologado em novembro de 2024, prevê o repasse de R$ 170 bilhões para ações de reparação e compensação. Esse valor será distribuído entre as cidades atingidas e aplicado em projetos que envolvem reconstrução de infraestrutura, compensação ambiental e assistência social às famílias desalojadas. O prazo para adesão dos municípios ao acordo termina na quinta-feira (6), e o governo federal acompanha de perto o processo para evitar qualquer desvio de finalidade.

A decisão do ministro ressalta ainda que qualquer destinação diferente para os recursos, como o pagamento de honorários advocatícios, só poderá ocorrer mediante autorização do STF.

Além do acordo firmado no Brasil, tramita na Justiça do Reino Unido uma ação contra a mineradora BHP, uma das controladoras da Samarco, empresa responsável pelo desastre ambiental. O escritório de advocacia Pogust Goodhead representa 620 mil pessoas, 1.500 empresas e 46 municípios, buscando responsabilizar a mineradora pelos danos causados. As indenizações pedidas na ação chegam a R$ 230 bilhões.

O rompimento da Barragem do Fundão, ocorrido em novembro de 2015, foi um dos maiores desastres ambientais da história do Brasil. A tragédia resultou na morte de 19 pessoas, destruição de comunidades inteiras e um grave impacto ambiental na Bacia do Rio Doce, afetando Minas Gerais e Espírito Santo.

Fonte: Agência Brasil