BC implanta novas regras de segurança no Pix para prevenir fraudes; saiba mais

Novas medidas de segurança impactam usuários do Pix; entenda as mudanças

06/03/2025 12:33

O Banco Central anunciou recentemente importantes alterações no regulamento do Pix, visando reforçar a segurança e autenticidade das informações vinculadas às chaves de CPF e CNPJ no sistema de pagamento instantâneo. Essas mudanças têm como objetivo garantir que os dados registrados estejam em total conformidade com as informações presentes nas bases da Receita Federal.

Verificação e Conformidade

De acordo com as novas diretrizes, as instituições financeiras e de pagamento que integram o sistema do Pix serão responsáveis por assegurar a conformidade das informações das chaves com a base de dados da Receita Federal. Essa verificação será obrigatória em operações como registro, alteração de dados, portabilidade ou reivindicação de posse de uma chave Pix.

Exclusão de Chaves Irregulares

Caso as informações vinculadas às chaves de pessoas físicas e jurídicas não estejam regularizadas junto à Receita Federal, as chaves em questão deverão ser excluídas. Essa medida tem como propósito dificultar a ação de golpistas que utilizam chaves Pix com dados divergentes das bases oficiais.

Monitoramento e Penalidades

O Banco Central irá acompanhar de perto a fiscalização das instituições participantes do Pix, podendo aplicar penalidades àquelas que não cumprirem adequadamente com as novas regras de segurança. A intenção é garantir a integridade e transparência do sistema, protegendo os usuários de possíveis fraudes.

Restrições e Proibições

Uma das proibições estabelecidas pelas novas normas diz respeito à impossibilidade de alteração de informações relacionadas a chaves aleatórias e à reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail. A partir de agora, será necessário excluir a chave existente e criar uma nova, caso haja necessidade de modificar os dados.

As chaves do tipo e-mail também estarão sujeitas a uma restrição, não sendo mais permitida a transferência de posse. Por outro lado, as chaves vinculadas a números de celular poderão continuar a ter essa funcionalidade, permitindo a transferência de propriedade no caso de números pré-pagos.

Essas novas medidas representam um avanço significativo na segurança do Pix, reforçando o compromisso do Banco Central em proteger os usuários e coibir atividades fraudulentas no sistema de pagamentos instantâneos. É fundamental que as instituições e usuários estejam atentos e cumpram rigorosamente com as novas exigências para garantir a integridade e confiabilidade das transações realizadas por meio do Pix.