Coordenadoria de Territórios: R$ 3,3 mi com Beach Tênis e sem licitação

Contratos somam R$ 3,3 milhões e foram todos assinados com a mesma empresa, sem licitação pública

Por José Ribas Neto, 30/04/2025 09:42 - Atualizado às 15:16

A Coordenadoria Estadual de Desenvolvimento dos Territórios (CDTER), órgão do Governo do Piauí criado para integrar políticas regionais, fomentar infraestrutura e combater desigualdades entre municípios, tem se dedicado a outra missão: financiar eventos esportivos e culturais com recursos públicos. Todos os contratos são celebrados com a mesma empresa, sem licitação, e com valores padronizados que superam os três milhões de reais.

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Gustavo Carvalho, de vereador a Secretário Estadual

De Fevereiro a abril de 2025, foram firmados sete contratos diretos com a empresa D Mais Entretenimento Ltda, totalizando R$ 3.392.857,00. Os eventos patrocinados pela CDTER incluem torneios de beach tênis, futevôlei, “X1” (duelo de futebol em campo reduzido) e shows da turnê “Bons de Fogo”. Os contratos foram assinados com poucos dias de diferença, em valores semelhantes, todos com fundamento em inexigibilidade de licitação, prevista no artigo 74 da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21).

Confira os contratos:

• Contrato nº 006/2025: patrocínio à “Turnê Bons de Fogo – Geral”, no valor de R$ 400.000, assinado em 13 de fevereiro de 2025.

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• Contrato nº 012/2025: patrocínio ao evento “Esquenta Open Group – Beach Tennis”, no valor de R$ 500.000, assinado em 07 de março de 2025.

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• Contrato nº 017/2025: patrocínio à “Copa Norte-Nordeste de Futevôlei”, no valor de R$ 500.000, assinado em 13 de março de 2025.

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• Contrato nº 018/2025: patrocínio à “Copa 4Play Beach Tennis”, no valor de R$ 600.000, assinado em 18 de março de 2025.

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• Contrato nº 019/2025: patrocínio ao “Circuito Teresinense de X1”, no valor de R$ 500.000, assinado em 27 de março de 2025.

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• Contrato nº 021/2025: patrocínio ao show da “Turnê Bons de Fogo” em Parnaíba, no valor de R$ 392.857, assinado em 08 de abril de 2025.

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• Contrato nº 023/2025: patrocínio ao “Mega Desafio de Futvôlei”, no valor de R$ 500.000, assinado em 11 de abril de 2025.

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Todos os contratos foram firmados com a mesma empresa: D Mais Entretenimento Ltda (CNPJ 26.515.836/0001-12). Nenhum outro fornecedor foi considerado. Nenhuma concorrência pública foi realizada.

Um padrão que salta aos olhos

A sequência de contratos revela uma padronização que levanta suspeitas: valores similares, formatos idênticos, mesma fundamentação legal e datas de assinatura muito próximas. Os contratos utilizam como justificativa o art. 74 da Lei nº 14.133/21, que permite inexigibilidade de licitação em situações de inviabilidade de competição — algo que deveria ser excepcional e devidamente comprovado.

No entanto, a repetição do mesmo fornecedor, com objetos praticamente idênticos e números de contrato sequenciais, sugere a possível prática de fracionamento indevido do objeto, tática conhecida para burlar limites de fiscalização e escapar de exigências legais mais rigorosas.

Todos os contratos ainda compartilham o mesmo tipo de instrumento (“Termo de Contrato”), o mesmo regime jurídico (Lei 14.133/21), o mesmo modo de pagamento (parcela única) e o mesmo tipo de serviço (“outros serviços”).

Da gestão territorial ao patrocínio de campeonatos

A CDTER foi criada pela Lei Estadual nº 7.884/2022 com a função de promover o desenvolvimento dos doze territórios do estado, por meio da coordenação de políticas públicas intermunicipais. Entre suas atribuições legais estão:

   •   Implementar projetos de infraestrutura básica nos territórios;
   •   Formular soluções intermodais de mobilidade e acessibilidade;
   •   Induzir a formação sustentável entre regiões;
   •   Articular recursos com instituições públicas e privadas;
   •   Promover ordenamento do uso do solo e integração territorial.

Na prática, porém, nada disso aparece nas contratações feitas em 2025. O que se vê são eventos esportivos recreativos e culturais, com pouca ou nenhuma relação com a finalidade institucional da coordenadoria.

Um novo tipo de política pública?

A pergunta que fica é, qual o retorno público de um patrocínio de R$ 600 mil para uma etapa de beach tênis? Em que medida a realização de um circuito de X1 de Futsal contribui para a integração intermunicipal ou a redução de desigualdades regionais?

Enquanto isso, estradas estaduais continuam sem manutenção, regiões inteiras enfrentam falta d’água e municípios do interior amargam a ausência de investimentos estruturantes.

O “desenvolvimento territorial” que a CDTER promove, por ora, parece mais uma agenda de eventos do que um plano de governo. E o cidadão paga a conta, uma quadra de areia por vez.

Fonte: Portal AZ