Governo manda redes sociais retirarem anúncios de cigarros eletrônicos

YouTube, Instagram, TikTok e outros têm 48h para apagar conteúdos ilegais sobre os produtos.

Por Viviane Setragni, 30/04/2025 14:04

O Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), ligado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), notificou nesta terça-feira (29) plataformas como YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre para que removam, em até 48 horas, conteúdos que promovam ou vendam cigarros eletrônicos, cuja comercialização é proibida no Brasil.

Foto: Divulgação/Gov.br

Cigarros eletrônicos

A decisão foi tomada após levantamento do CNCP identificar 1.822 anúncios ilegais nas plataformas. O Instagram lidera o ranking, com 1.637 publicações, seguido por YouTube (123), Mercado Livre (44), TikTok e Enjoei. Juntas, as contas envolvidas têm quase 1,5 milhão de seguidores, o que preocupa as autoridades pelo alto alcance das postagens.

Segundo o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, esses produtos oferecem riscos sérios à saúde pública e não têm qualquer autorização legal para serem fabricados ou vendidos no país. A proibição é garantida pelas resoluções RDC nº 46/2009 e RDC nº 855/2024 da Anvisa, que vedam importação, propaganda e comercialização dos dispositivos.

Além de ilegal, a venda desses produtos pode ser enquadrada como crime de contrabando e fornecimento de substância nociva à saúde, conforme os artigos 334-A e 278 do Código Penal.

Para o secretário-executivo do CNCP, Andrey Correa, a ação reforça a importância da parceria entre o governo e as empresas de tecnologia no combate ao comércio irregular. “É fundamental que as plataformas se mantenham atentas para coibir a circulação de produtos ilegais”, afirmou.

Fonte: CBN