Governo retira urgência de projeto sobre isenção do IR e destrava pauta

Proposta de isenção até R$ 5 mil será analisada por comissão especial

Por Viviane Setragni, 06/05/2025 10:14

O governo federal solicitou a retirada do regime de urgência do projeto de lei que propõe isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 mensais. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta segunda-feira (5), foi articulada com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para viabilizar a criação de uma comissão especial que analisará a proposta.

Foto: Câmara dos Deputados

Com a retirada da urgência, o projeto deixa de trancar a pauta da Câmara, permitindo que outras matérias sejam votadas enquanto a comissão especial discute e possivelmente altera o texto original. Segundo Motta, a comissão permitirá um debate mais aprofundado sobre a proposta, que visa ampliar o número de brasileiros isentos do imposto de renda.

A proposta de isenção para rendas até R$ 5.000 foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, se aprovada, deverá entrar em vigor em 2026. O projeto ainda precisa ser votado pela Câmara e pelo Senado para ser sancionado.

Fonte: Poder 360