TCE aponta sumiço de 97% das cestas básicas contratadas pela gestão Dr. Pessoa
Apenas 3% das cestas foram entregues em 2024, apesar de recursos empenhados pela Prefeitura
Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) revelou que apenas 3% das cestas básicas previstas pela Prefeitura de Teresina foram efetivamente entregues à população em 2024, apesar de contratos firmados e recursos empenhados. A constatação integra relatório da Diretoria de Fiscalização de Políticas Públicas (DFPP), que apontou falhas graves na execução de recursos destinados à assistência social.
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Segundo o relatório, somente 5,87% do valor contratado para aquisição de cestas entre 2023 e 2024 foi efetivamente pago — e, mesmo assim, os alimentos não chegaram à população, o que, segundo o TCE, configura um quadro crítico e potencial descumprimento da Constituição Federal e da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Além disso, foram identificadas divergências entre os valores declarados pela Secretaria Municipal de Cidadania (Semcaspi) e os dados registrados no sistema SAGRES. A secretaria afirma ter gasto R$ 1,17 milhão em 2023 e R$ 356 mil em 2024. Já o sistema aponta valores menores: R$ 1,19 milhão e R$ 271 mil, respectivamente — uma diferença superior a R$ 100 mil.
Com contratos parcialmente empenhados e baixíssima execução, os auditores do TCE classificam a situação como grave e pedem providências.
Fonte: TCE