Alepi aprova mais cinco projetos contra o crime organizado

Propostas fortalecem ações de segurança pública, ampliam fiscalização e criam incentivos por metas

Por Carlos Sousa, 06/05/2025 14:03

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta terça-feira (6), cinco novos projetos de lei do Poder Executivo que integram o Pacto pela Ordem, um pacote de medidas voltado ao combate ao crime organizado no estado. A sessão foi realizada no Plenarinho da Casa e contou com apenas um voto contrário, do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos).

Foto: Reprodução Alepi

Com essas aprovações, todos os projetos que aguardavam parecer da CCJ agora estão aptos a seguir para as demais comissões temáticas da Casa. Os textos começaram a tramitar em 15 de abril e fazem parte de um conjunto estratégico do Governo do Estado para enfraquecer facções criminosas, fortalecer o uso da inteligência policial e ampliar mecanismos de repressão e controle.

Entre os projetos aprovados, destacam-se:

PL nº 32/25: autoriza forças de segurança a conduzir à autoridade policial indivíduos que descumprirem medidas cautelares e obriga o encaminhamento ao juízo competente;
PL nº 56/25: estabelece sanções administrativas a pessoas físicas ou jurídicas que contribuam direta ou indiretamente para crimes;
PL nº 37/25: cria o Sistema de Compensação por Metas, com bonificações e penalidades para servidores da segurança pública com base em indicadores de criminalidade;
PL nº 54/25: permite a intervenção do Estado em propriedades ligadas a atividades ilícitas, com aplicação de multas e medidas cautelares;
PL nº 38/25: institui o Protocolo Estadual de Proteção Animal, focado no bem-estar e defesa dos direitos dos animais.

O presidente da Alepi, Severo Eulálio (MDB), destacou que, ao todo, são 13 matérias legislativas que compõem o Pacto pela Ordem. Algumas já se encontram em análise na Comissão de Segurança e, após essa etapa, devem seguir para votação em plenário. “A expectativa é que boa parte dessas matérias seja votada até o meio do ano”, afirmou.

O líder do Governo na Casa, deputado Dr. Vinicius (PT), solicitou agilidade nas tramitações para garantir que os projetos entrem em vigor o quanto antes, como parte de uma estratégia integrada de reforço institucional no enfrentamento ao crime e melhoria da segurança pública no estado.

Fonte: Alepi