Consignado CLT: repasse das parcelas e notificações para empregadores

Saiba como funciona o repasse das parcelas do consignado CLT e as notificações aos emprega

O Crédito do Trabalhador é uma modalidade de empréstimo consignado direto na folha de pagamento de funcionários sob o regime CLT, gerando dúvidas para muitos empregadores. Recentemente, essa linha de crédito atingiu a marca de R$ 10 bilhões em empréstimos aprovados, com 1,8 milhão de trabalhadores contratando empréstimos médios de R$ 5.434,62 e pagamentos mensais de R$ 327,28, em média, ao longo de 17 meses.

Notificações e Repasse de Parcelas

O processo de notificação e repasse das parcelas do consignado CLT é fundamental para o bom funcionamento do sistema. O empregador recebe mensalmente um aviso por e-mail com as informações das parcelas a serem descontadas, através do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) e do Emprega Brasil. Além disso, é possível consultar detalhes do crédito, como número do contrato e valor da parcela a ser descontada, através do Portal Emprega Brasil.

Procedimentos para Empregadores

Para efetuar o desconto das parcelas, o empregador deve lançar as informações nos eventos remuneratórios (S-1200, S-2299 ou S-2399), utilizando rubricas específicas. Os valores a serem descontados devem ser repassados às instituições financeiras consignatárias por meio da Guia do FGTS Digital, sendo a Caixa Econômica Federal responsável pela distribuição dos recursos aos bancos destinatários.

Empregadores Pessoa Física

No caso de empregadores pessoa física, como aqueles que possuem empregados domésticos, o processo ocorre através da plataforma eSocial. Os valores dos empréstimos consignados contratados por trabalhadores domésticos são recolhidos via DAE do eSocial, tanto de forma mensal quanto rescisória. O sistema buscará as informações na CTPS Digital e incluirá automaticamente o desconto na folha de pagamento do trabalhador, cabendo ao empregador confirmar os valores e realizar a retenção no pagamento.

Com essas informações, os empregadores podem compreender melhor como funciona o repasse das parcelas e as notificações relacionadas ao consignado CLT, garantindo o correto cumprimento das obrigações e o bom andamento dos processos de empréstimos consignados.

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