STRANS permite uso de faixa de ônibus para motoristas de aplicativo em Teresina
Portaria libera faixa exclusiva, mas exige requisitos para cadastro e circulação
A Prefeitura de Teresina, por meio da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (STRANS), publicou a portaria nº 30/2025 no Diário Oficial do Município (DOM), permitindo que motoristas de aplicativo utilizem faixas antes reservadas exclusivamente para ônibus. Essa medida busca melhorar a mobilidade urbana e otimizar o trânsito na capital, proporcionando maior agilidade para os profissionais que atuam nesse setor.
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Para que os motoristas possam circular nas faixas ou vias identificadas com a sinalização específica, é necessário que os veículos estejam devidamente cadastrados na STRANS e cumpram certos critérios estabelecidos pela portaria. Os proprietários devem acessar o site disponível no link faixalivre.teresina.pi.gov.br e seguir os requisitos, que incluem comprovar um cadastro de, no mínimo, seis meses no aplicativo vinculado, além de ter concluído pelo menos 1.800 corridas.
Outros requisitos incluem a posse de uma Carteira Nacional de Habilitação com autorização para exercer atividade remunerada (EAR), a fabricação do veículo não podendo ser superior a 10 anos, e a realização de vistoria e recadastramento anual na STRANS. Além disso, os motoristas deverão utilizar um adesivo autocolante que pode ser obtido no mesmo site, o qual deve ser fixado no vidro traseiro do veículo.
Os motoristas interessados poderão agendar as primeiras vistorias a partir desta quarta-feira (14). É importante que, ao realizar o cadastro, o motorista verifique a data do agendamento fornecida pelo sistema ao concluir o processo eletrônico.
Fonte: PMT