Coronel é réu por improbidade e será ouvido em audiência

Atual secretario de Justiça ele responde por violações à legalidade e transparência

Por José Ribas Neto, 15/05/2025 17:35 - Atualizado às 17:41

A violação aos princípios da legalidade, da publicidade e da Lei de Acesso à Informação por parte do atual secretário de Justiça do Piauí, Carlos Augusto Gomes de Souza, não é fato isolado nem recente.

O histórico de controvérsias envolvendo sua atuação ganhou um novo capítulo com a marcação da audiência de instrução e julgamento no processo por improbidade administrativa, agendada para o próximo dia 11 de junho de 2025, às 10h, conforme despacho da 1ª Vara da Fazenda Pública de Teresina.

Foto: SEJUS

Deputado coronel secretário de Justiça Carlos Augusto

O processo refere-se a irregularidades cometidas na época em que Carlos Augusto era comandante geral da Polícia Militar do Estado. A ação civil pública, movida pelo Ministério Público do Estado do Piauí, inclui o depoimento pessoal do secretário e a oitiva de testemunhas arroladas por sua defesa.

Paralelamente, Carlos Augusto também figura em manifestações junto à Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais, ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que recebeu denúncias acerca da falta de transparência em relação ao concurso da Polícia Penal.

As reclamações apontam violação ao princípio da publicidade, omissão de informações públicas e descumprimento de prazos legais de resposta previstos na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

As recorrentes denúncias colocam o governador Rafael Fonteles (PT) em uma situação política delicada. Em abril deste ano, mesmo após exoneração, Carlos Augusto retornou ao cargo por meio de um controverso “mandado de reintegração” emitido diretamente de Brasília, o que levantou suspeitas sobre possíveis pressões políticas externas ou articulações obscuras para mantê-lo no posto.

Manifestação recebida na ouvidoria

Cota ministerial

Ação Civil Pública

Fonte: Portal AZ