Câmara aprova urgência de projeto que proíbe desconto automático no INSS

Proposta quer impedir cobranças de sindicatos e associações sem autorização do beneficiário

Por Viviane Setragni, 21/05/2025 10:59

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) a urgência do Projeto de Lei 1846/25, que proíbe o desconto automático de mensalidades de associações e sindicatos nos benefícios do INSS. Com a urgência aprovada, o projeto será analisado diretamente no Plenário, sem precisar passar pelas comissões.

Foto: Lula Marques | Agência Brasil

Câmara dos Deputados

A proposta busca proteger aposentados, pensionistas e trabalhadores vinculados a entidades representativas que, muitas vezes, têm valores descontados de forma não autorizada. Esses descontos são feitos por associações ou sindicatos, geralmente sem fins lucrativos, que cobram mensalidades para representar os interesses de seus filiados.

Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o mérito do projeto será votado na próxima semana, logo após a análise do reajuste dos servidores do Executivo (PL 1466/25), que atualmente tranca a pauta da Casa.

A medida surge em meio a investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que apuram a atuação de grupos criminosos especializados em fraudar benefícios do INSS por meio da associação indevida de segurados a entidades.

De acordo com balanço divulgado nesta terça-feira, mais de 1,74 milhão de aposentados e pensionistas já solicitaram o reembolso de valores descontados sem autorização.

O projeto faz parte de um pacote de medidas que visa combater fraudes e proteger os beneficiários da Previdência Social de cobranças indevidas.

Fonte: Agência Câmara