Editorial: vereadora Tatiana Medeiros é vítima de Erro de Direito

Falhas na defesa da vereadora e sua prisão indevida em meio a acusações

Por Redação do Portal AZ, 21/05/2025 11:54 - Atualizado às 13:45

Nesta quarta-feira se destaca na midia de Teresina que a vereadora Tatiana Medeiros foi encontrada desacorda na sua cela. Esse, mais um dos percalços pelos quais ela passa a partir da acusação de envolvimento com organizações criminosas. Quando poderia estar respondendo em liberdade. Surpreendentemente, o ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), indeferiu um recurso impetrado pela vereadora de Teresina, Tatiana Medeiros, presa preventivamente, por um Erro de Direito, não por ação ou omissão da Justiça, mas por uma defesa equivocada, uma vez que o magistrado sequer apreciou o mérito do pedido.

Foto: Reprodução | Câmara Municipal de Teresina

Tatiana Medeiros

O fato não é raro, mas no caso da vereadora presa surge como uma "bomba" no seio da classe jurídica brasileira, quando se ingressa com um recurso no TSE sem o acórdão de mérito do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI).

Muito se fala em Erro de Direito do Judiciário. Mas, Erro de Direito da defesa talvez seja inédito pelas circunstâncias do caso concreto. No caso, de acordo com advogados consultados, juridicamente, cometeu-se o "pecado mortal" de se errar duplamente em prejuízo da vereadora, ou seja, colocar à discussão os dois erros: o material e o substancial.

Erro material porque o recurso ordinário apresentado ao TSE não se baseou em acórdão de mérito, porque sequer este existe; erro substancial porque o TSE não poderia apreciar o que não existe.

São lapsos jurídicos inaceitáveis, que, sem dúvida, colocam Tatiana Medeiros como vítima de um Erro de Direito. Ao não tomar conhecimento do recurso, o ministro Nunes Marques, implicitamente, denuncia a natureza do equívoco que reside ora na compreensão da lei, ora na informação prestada em documentos, ou seja, sem o acórdão como supedâneo para justificar o recurso ordinário impetrado.

Fonte: Portal AZ