Acordo entre MPPI e SSP-PI busca coibir furtos de energia e água no Piauí

O Ministério Público do Piauí (MPPI), através do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP), realizou uma reunião de monitoramento para discutir o cumprimento de acordos de cooperação técnica firmados entre a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP/PI) e as concessionárias Equatorial Piauí e Águas de Teresina. O objetivo principal desse encontro foi reforçar a atuação conjunta das forças de segurança e das concessionárias na prevenção e repressão a furtos de energia elétrica e água tratada, que têm impactado negativamente as comunidades locais.

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Foto: Reprodução/Divulgação/MP-PI

MPPI

Durante a reunião, a promotora de Justiça e coordenadora do GACEP, Fabrícia Barbosa de Oliveira, enfatizou a importância de garantir que a estrutura estatal seja utilizada de maneira legal, impessoal e eficaz. Ela destacou que a atuação integrada entre as forças de segurança pública e as concessionárias é essencial para coibir esses crimes, especialmente em áreas vulneráveis, que sofrem os efeitos diretos dos furtos. O MPPI reconhece que essa parceria é uma medida legítima e necessária para proteger a coletividade.

Apesar dos avanços já alcançados, como a definição de novos fluxos operacionais e a criação de Procedimentos Operacionais Padrão (POPs), o MPPI alertou sobre a continuidade de falhas nos acordos, incluindo a ausência de metas claras e a falta de critérios objetivos para o acionamento das Polícias Civil e Militar. Essas lacunas podem prejudicar a efetividade das ações planejadas e a capacidade de resposta diante dos furtos.

Como resultado da reunião, o MPPI determinou que as concessionárias e os órgãos de segurança apresentem relatórios objetivos contendo índices de criminalidade e reincidência nas áreas atendidas, fluxos procedimentais detalhados para a atuação policial e metas de redução de perdas baseadas em indicadores verificáveis. Essa iniciativa visa garantir um acompanhamento mais rigoroso das ações e a eficácia das medidas adotadas para combater os furtos de energia e água no Piauí.

Fonte: MPPI