MP recomenda nomeação de aprovados em concurso de Redenção do Gurguéia

Prefeitura deve priorizar concursados e evitar contratações temporárias

Por Redação do Portal AZ, 28/05/2025 18:35 - Atualizado às 18:39

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Canto do Buriti, emitiu recomendação à Prefeitura de Redenção do Gurguéia para que proceda à nomeação dos candidatos aprovados no concurso público realizado em 2023. A medida visa assegurar o cumprimento dos princípios constitucionais da legalidade e moralidade na administração pública.

Foto: Wilson Nanaia / Portal AZ MPPI

A promotora de Justiça, Maria de Lourdes Araújo, destacou que a prefeitura deve evitar contratações temporárias para os cargos contemplados no certame, priorizando a nomeação dos aprovados. A recomendação também orienta que, caso haja necessidade de contratação temporária, esta deve ser precedida de processo seletivo simplificado, conforme determina a legislação vigente.

O concurso público em questão ofereceu vagas para diversos cargos na administração municipal, e sua homologação ocorreu no final de 2023. Desde então, os aprovados aguardam a convocação para assumir os respectivos postos.

A recomendação do MPPI estabelece um prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Redenção do Gurguéia informe as providências adotadas em relação à nomeação dos aprovados e às contratações temporárias. O não cumprimento das orientações poderá resultar em medidas judiciais por parte do Ministério Público.

Fonte: Com informações do MPPI