Exame toxicológico será exigido para primeira habilitação nas categorias A e B

Projeto de lei aguarda sanção presidencial e prevê gratuidade para condutores de baixa renda

Por Redação do Portal AZ, 01/06/2025 08:57 - Atualizado às 13:22

O Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que determina a obrigatoriedade do exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação nas categorias A (motocicletas) e B (automóveis). Atualmente, essa exigência aplica-se apenas às categorias C, D e E. O texto aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Foto: Reprodução

Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

De acordo com a proposta, o exame deverá ser realizado em clínicas credenciadas pelos órgãos de trânsito, com análise retrospectiva mínima de 90 dias. O teste detecta substâncias como anfetaminas, canabinoides e opiáceos. A validade do exame será de 90 dias a partir da data de coleta da amostra.

O projeto também prevê que clínicas médicas cadastradas para exames de aptidão física e mental possam coletar material para o exame toxicológico, que será analisado por laboratórios credenciados.

Além disso, a proposta destina recursos arrecadados com multas de trânsito para custear a formação de condutores de baixa renda inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Esse custeio abrangerá taxas e demais despesas relativas ao processo de formação de condutores e à emissão do documento de habilitação.

O projeto ainda autoriza a transferência de veículos por meio de plataformas eletrônicas, utilizando assinaturas digitais qualificadas ou avançadas. Esse processo poderá ocorrer em plataformas dos Detrans ou da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e terá validade em todo o território nacional.

Fonte: Agência Brasil