Câmara aprova uso de fontes alternativas de água no Brasil

Projeto permite reaproveitamento de água da chuva e dessalinização, com regras locais

Por Viviane Setragni, 03/06/2025 08:18

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o Projeto de Lei 7108/17, que altera a Lei do Saneamento Básico para permitir o uso de fontes alternativas de água, como água da chuva e do mar, conforme legislações estaduais ou municipais.

Foto: Tony Winston/Agência Brasília

Atualmente, a legislação federal não permite o uso dessas fontes. Com a mudança, será possível utilizá-las para finalidades específicas, como em vasos sanitários, desde que as normas locais autorizem.

O projeto, de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e relatoria de Baleia Rossi (MDB-SP), também inclui diretrizes para incentivar projetos de reuso de água e dessalinização de água do mar e salobra.

A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

Fonte: Agência Câmara de Notícias