STF avalia regulamentação de plataformas digitais após pressões do Governo Trump

Supremo decidirá se empresas devem remover conteúdo sem ordem judicial prévia

Por Dominic Ferreira, 04/06/2025 10:30

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento de duas ações que podem levar a uma regulamentação mais rígida das plataformas digitais no Brasil. O foco da discussão é se as empresas devem ser obrigadas a deletar conteúdos considerados criminosos sem a necessidade de uma decisão judicial prévia, uma prática atualmente vigente. A volta do julgamento ocorre em um clima de tensão, especialmente após as recentes ameaças do governo Trump a autoridades estrangeiras que tentam regular as plataformas digitais.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo STF

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A gestão Trump intensificou as retaliações a figuras como o ministro Alexandre de Moraes, que já foi mencionado como potencial alvo de sanções. Defensores de uma regulação mais severa argumentam que é crucial adotar regras mais rígidas para evitar a disseminação de conteúdo criminoso, como incitações à violência e ataques ao sistema democrático. Por outro lado, críticos temem que essa abordagem leve à remoção indevida de conteúdos legítimos, prejudicando a liberdade de expressão. Grandes plataformas, como Google e Meta, expressam preocupações sobre os custos operacionais e o risco de punições financeiras caso não cumpram novas regras.

Com três ministros já votando a favor do endurecimento das obrigações para as plataformas, a expectativa é que o STF amplie a possibilidade de responsabilização das empresas por conteúdos criminosos compartilhados. As ações em julgamento tratam sobre a constitucionalidade de trechos do Marco Civil da Internet, especificamente o artigo 19, que atualmente protege as plataformas de responsabilidade por conteúdos postados por usuários, exceto em casos específicos, como "pornografia de vingança". A decisão terá repercussões significativas, estabelecendo novos parâmetros para o funcionamento das plataformas digitais no Brasil.

A regulamentação das plataformas é um tema que divide opiniões no Congresso, com propostas estagnadas devido à polarização política. Especialistas em governança digital observam que a retomada do julgamento pode ser uma resposta institucional do STF às ameaças do governo Trump, enquanto defendem que a regulação deve ser discutida amplamente no Legislativo. A pressão do governo dos EUA, no entanto, pode não ser suficiente para dissuadir os ministros do STF de tomarem uma decisão que vise endurecer a regulação das plataformas.

Fonte: Correio Braziliense