Governo lança novo PDV para empregados da Agespisa com indenização

Programa garante benefícios trabalhistas e incentivos financeiros até R$ 350 mil

Por Dominic Ferreira, 05/06/2025 08:38

O Governo do Estado anunciou nesta quarta-feira, 4 de junho, a abertura de um novo Programa de Afastamento Incentivado (PAI) destinado aos empregados da Agespisa. Este programa, estabelecido pela Resolução de Diretoria nº 07, busca adequar a estrutura da empresa à transferência dos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário no estado. A adesão ao programa começará na próxima segunda-feira, 9 de junho, e se estenderá até a sexta-feira, 13 de junho.

Foto: Reprodução | Governo do Piauí

Agespisa

O PAI oferece aos servidores, aposentados ou não, a oportunidade de desligamento voluntário, garantindo todos os direitos trabalhistas e benefícios adicionais, como a manutenção do plano de saúde até os 75 anos para os empregados e seus dependentes legais. O incentivo financeiro consiste em uma indenização que corresponde a 11 vezes o valor da última remuneração, com um teto máximo de R$ 350 mil, além de incluir todos os direitos e vantagens indenizatórias, como salário base, anuênio, gratificações e a multa de 40% sobre o FGTS.

A adesão ao programa é facultativa para os servidores, enquanto a Agespisa terá a prerrogativa de aprovar ou não o pedido de desligamento. Após a entrega do formulário de adesão, a empresa tem um prazo de 15 dias para acatar o pedido. O processo de afastamento será finalizado com o pagamento em uma única parcela de todos os valores estabelecidos no Termo de Adesão, permitindo assim o desligamento efetivo do servidor.

Além de proporcionar uma transição suave para os empregados, o novo plano está inserido em um contexto de modernização e expansão dos serviços de água e esgoto no Piauí, que inclui um investimento de R$ 9,6 bilhões e a criação de quase 8 mil empregos diretos e indiretos ao longo de 35 anos de contrato. O projeto visa garantir a universalização do acesso à água potável para 99% da população até 2033 e atingir 90% de cobertura na coleta e tratamento de esgoto até 2040, beneficiando significativamente as comunidades urbanas e rurais do estado.

Fonte: Governo do Piauí