Fórum do Brics cobra fim de sanções, regras para IA e mais voz para países

O 11º Fórum Parlamentar do Brics foi encerrado nesta quinta-feira (5), em Brasília, com a aprovação unânime de uma Declaração Conjunta que reúne propostas e compromissos dos parlamentares de países-membros e nações parceiras do bloco. Realizado no Congresso Nacional desde terça-feira (3), o fórum contou com representantes de 15 países e abordou temas estratégicos como comércio global, inteligência artificial, terrorismo, saúde e meio ambiente, além de defender uma nova governança internacional com maior representatividade dos países em desenvolvimento.

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Foto: Andressa Anholete/Agencia Senado

Entre os principais pontos da declaração, está a crítica direta às sanções econômicas unilaterais, que afetam o comércio global e prejudicam especialmente as nações do Sul Global. O documento destaca a importância de um sistema multilateral de comércio baseado em regras, diálogo e cooperação, e condena o uso de medidas coercitivas ilegais. A menção ocorre em meio ao recente aumento de barreiras comerciais adotadas por países como os Estados Unidos.

Outro destaque é a defesa da regulamentação da inteligência artificial (IA). Os parlamentares pedem que as empresas que desenvolvem essas tecnologias sejam responsabilizadas legalmente e que a IA seja centrada no ser humano, ética, segura e voltada ao bem comum. A proposta é criar marcos legais em cada país para garantir transparência e controle sobre o uso dessas ferramentas.

O fórum também cobrou a reforma do Conselho de Segurança da ONU, considerado atualmente pouco representativo das realidades geopolíticas modernas. O grupo quer um órgão mais democrático, eficiente e aberto à participação dos países em desenvolvimento. Os parlamentares reforçaram que o multilateralismo deve ser a base para uma ordem internacional justa, estável e pacífica.

No campo da segurança internacional, o Brics defendeu uma política de tolerância zero ao terrorismo. O texto condena todos os atos terroristas, seus financiadores e santuários, e pede que os envolvidos sejam punidos de acordo com as leis nacionais e internacionais. O documento alerta ainda para a necessidade de não associar terrorismo a etnias, religiões ou nacionalidades.

Na área ambiental, a declaração reforça a urgência de ações concretas contra as mudanças climáticas, mencionando a realização da COP 30 no Brasil, em novembro. Os parlamentares defendem que a transição ecológica seja justa e não imponha novas obrigações aos países mais pobres. Também foram citadas ações de restauração ambiental, conservação de ecossistemas e combate à desertificação e desastres naturais.

No setor de saúde global, os parlamentares pedem cooperação internacional para garantir acesso igualitário a medicamentos, vacinas e tratamentos. A ênfase é nas doenças negligenciadas e nas que mais afetam países do Sul Global. A proposta é fortalecer os sistemas de saúde pública e garantir investimentos de longo prazo.

A declaração também ressalta a importância de fortalecer a cooperação interparlamentar no âmbito do Brics, com encontros temáticos, fóruns de jovens e reuniões regulares. A recente ampliação do bloco — com a entrada da Indonésia como membro pleno e de países como Cuba, Bolívia e Nigéria como parceiros — é vista como um passo decisivo para aumentar o peso político do grupo.

As conclusões do fórum serão entregues aos chefes de Estado na próxima Cúpula de Líderes do Brics, prevista para julho no Rio de Janeiro, como contribuição do poder legislativo à construção de uma agenda internacional mais equitativa e sustentável.

Fonte: Agência Senado