Moraes libera retomada de processos sobre revisão da vida toda no STF

Ministro propõe nova tese e revoga suspensão de ações sobre recálculo de aposentadorias

Por Redação do Portal AZ, 07/06/2025 10:54 - Atualizado às 11:14

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nessa sexta-feira (6) para acolher embargos de declaração e liberar a retomada dos processos que tratam da “revisão da vida toda” das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta inclui a revogação da suspensão das ações judiciais sobre o tema e a substituição da tese de repercussão geral fixada em 2022 por uma nova, alinhada ao entendimento atual da Corte, que é contrário à revisão.

Foto: BBC Geral Alexandre de Moraes.

Ministro Alexandre de Moraes

A revisão da vida toda consiste no recálculo da média salarial para a aposentadoria, considerando todos os salários do trabalhador, inclusive os anteriores a julho de 1994. A alteração poderia beneficiar segurados que começaram a contribuir para o INSS antes de 1994 e se aposentaram após 1999.

Em março de 2024, o STF decidiu que os aposentados não têm direito de optar pela regra mais favorável para o recálculo do benefício. No voto mais recente, Moraes reiterou que os aposentados e pensionistas não terão que devolver valores recebidos pela revisão.

O caso está em julgamento no plenário virtual da Corte até 13 de junho. A decisão final poderá impactar significativamente os cofres públicos, já que o INSS estima perdas de até R$ 480 bilhões com a revisão, enquanto o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) calcula um impacto de R$ 1,5 bilhão.

Fonte: Com informações do Correio Braziliense