Municípios do Piauí perdem até 30% da receita e aguardam PEC 66

Alta carga de dívidas compromete serviços essenciais e gera crise financeira

Por Dominic Ferreira, 09/06/2025 12:40

Os municípios do Piauí enfrentam um cenário alarmante, com alguns deles perdendo entre 25% e 30% de suas receitas devido a descontos automáticos para pagamento de precatórios e débitos previdenciários. A ausência da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal, tem gerado severas dificuldades financeiras, afetando diretamente a prestação de serviços públicos essenciais. A situação é crítica, e a Associação Piauiense de Municípios (APPM) alerta para os impactos negativos dessa realidade.

Foto: APPM

Municípios enfrentam dificuldades financeiras

O governador Rafael Fonteles e o presidente da APPM, Admaelton Bezerra, participaram, nesta segunda-feira, 9 de junho, de um seminário promovido pela Comissão Especial sobre Limite de Precatórios e Débitos Previdenciários da Câmara dos Deputados. O evento teve como foco discutir o avanço da PEC 66/2023, que visa implementar mudanças estruturais nas contas públicas em diferentes níveis de governo. A proposta é vista como essencial para garantir a continuidade dos serviços básicos e a estabilidade orçamentária dos municípios, que enfrentam dificuldades crescentes para honrar compromissos financeiros.

Admaelton Bezerra informou que a APPM está elaborando um estudo detalhado para avaliar o impacto real das dívidas sobre os cofres municipais. No entanto, os dados preliminares já mostram um quadro dramático. Ele expressou a expectativa de que a PEC seja aprovada antes do recesso parlamentar de julho, destacando que a aprovação da medida pode representar uma "salvação financeira" para os municípios, permitindo a ampliação do prazo para pagamento de dívidas e a substituição da taxa de juros Selic pelos juros da poupança.

O governador Rafael Fonteles reforçou a necessidade de uma mobilização conjunta entre os estados e municípios para pressionar o Congresso Nacional pela rápida aprovação da proposta. Ele destacou que a PEC 66 é a prioridade número um dos prefeitos em todo o Brasil, sendo crucial para aliviar a pressão sobre as finanças locais, especialmente em relação aos débitos previdenciários e precatórios. A aprovação da PEC é vista como uma medida determinante para o reequilíbrio fiscal em todos os níveis da federação, permitindo que os municípios não apenas sobrevivam, mas também consigam manter investimentos e programas sociais essenciais para a população.

Fonte: Câmara dos Deputados