Prefeitura de Teresina afirma que está em dia com pagamentos da limpeza urbana

A Prefeitura de Teresina explicou a situação dos contratos de limpeza urbana, destacando que está agindo dentro da legalidade ao encerrar contratos emergenciais que ultrapassaram 12 meses. A administração, sob o comando do prefeito Silvio Mendes, tem mantido os pagamentos em dia para fornecedores em 2025 e enfrenta resistência do consórcio responsável pelos serviços essenciais. O principal ponto de divergência são faturas de dezembro de 2024 apresentadas tardiamente e sem comprovação completa.

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Foto: Jailson Soares/SEMCOM

Silvio Mendes, prefeito de Teresina.

A prefeitura informou que solicitou à empresa responsável a assinatura de termo aditivo para ajustar os contratos ao prazo legal, porém o consórcio não apenas se recusou a assinar, como também judicializou a questão. Essa postura tem postergado o procedimento administrativo para formalização do novo contrato emergencial. A administração municipal contesta os valores requeridos, entendendo que estão fora da realidade encontrada quando assumiu a gestão em janeiro de 2025.

A nota oficial destaca que não existem pendências financeiras relativas ao exercício de 2025. A medição dos serviços de maio de 2025 está em fase de fiscalização, com previsão de pagamento até 30 de junho, conforme estabelecido em contrato. A prefeitura lamenta a postura do consórcio, que chegou a paralisar a coleta em alguns pontos da cidade no último final de semana, configurando uma pressão indevida e incompatível com a prestação de serviços públicos essenciais.

Paralelamente ao procedimento administrativo para execução emergencial dos serviços, a prefeitura está trabalhando na elaboração de um edital de licitação para contratação definitiva, o que trará estabilidade administrativa por um período de 10 anos. O prefeito Silvio Mendes reforça o compromisso com a transparência e o cumprimento das leis, garantindo que não aceitará pressões que possam prejudicar a população. Espera-se resolver definitivamente a questão dos contratos de limpeza urbana, assegurando a continuidade dos serviços essenciais para a população de Teresina.

Fonte: PMT