Limites entre Teresina e Nazária podem ser definidos após mais de 30 anos

A disputa territorial afeta 19 povoados e serviços públicos essenciais

Por Carlos Sousa, 10/06/2025 16:47 - Atualizado às 17:12

A Comissão de Estudos Territoriais (Cete) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) está próxima de concluir um dos conflitos territoriais mais antigos do estado: a definição dos limites entre os municípios de Teresina e Nazária. A disputa, que se arrasta há mais de 30 anos, envolve 19 povoados, impactando diretamente a prestação de serviços públicos essenciais, como educação e saúde.

Foto: Reprodução/Alepi Alepi

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Segundo o presidente da Comissão, deputado Hélio Isaías (PT), o tema deve integrar o pacote de cerca de 80 matérias territoriais em análise pela Cete até o fim de 2025. Além de Teresina e Nazária, a situação de Curralinhos também está em debate.

Impasse histórico entre municípios vizinhos

Nazária foi emancipada em 1993, mas só formalmente fundada em 2005, o que contribuiu para uma longa indefinição de seus limites, especialmente com relação à capital. De acordo com o prefeito de Nazária, Tropi, a falta de delimitação clara gera confusões práticas e administrativas. “Temos profissionais do PSF que atuam em áreas de Teresina, enquanto alunos de Nazária estudam em escolas que ficam tecnicamente dentro da capital. Isso dificulta tanto o planejamento da saúde quanto o da educação”, explicou.

A área em disputa compõe uma espécie de corredor entre Teresina e Nazária, onde os limites são historicamente indefinidos. A ausência de demarcação legal exata vem dificultando a atuação das gestões municipais e a garantia de serviços públicos eficientes.

Avanço legislativo e uso de novas tecnologias

O deputado Hélio Isaías informou que mais de 30 projetos de lei sobre limites territoriais já avançaram somente em 2025. Destes, 14 foram sancionados pelo governo estadual e 16 aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alepi.

Desde 2023, a Cete intensificou o trabalho de atualização dos mapas municipais com o uso de tecnologias de georreferenciamento. Segundo Marcos Pereira da Silva, da Secretaria de Estado do Planejamento, muitas leis atuais que definem limites estão defasadas. “A modernização dos mapas e dos memoriais descritivos permitirá que qualquer cidadão acesse essas informações com clareza”, afirmou.

Riscos administrativos e perdas financeiras

A indefinição dos limites pode gerar insegurança jurídica e expor os gestores a ações por improbidade administrativa, caso realizem investimentos fora da área de competência legal. O advogado da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Marcos Patrício, destaca que, após a aprovação da nova legislação, qualquer aplicação de recursos fora dos limites legais será passível de questionamento.

Além disso, há impacto direto nos repasses federais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que considera o número de habitantes para calcular os valores. “Nossa preocupação é que a redefinição possa levar à perda populacional, o que reduz os recursos. Um exemplo é Amarante, que pode cair do coeficiente 1.2 para 1.0”, alertou o prefeito Adriano Silva.

Outros fundos afetados incluem o Fundeb (educação), repasses da saúde e recursos voltados a energia eólica, solar e mineração. Hélio Isaías conclui que a atualização dos limites é necessária não apenas para organizar serviços públicos, mas também para garantir segurança jurídica e estabilidade financeira aos municípios.

Fonte: Alepi