TCU aprova com ressalvas contas do governo Lula de 2024 e aponta falhas

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade, mas com ressalvas, as contas do governo federal referentes ao exercício de 2024. O parecer do relator, ministro Jhonatan de Jesus, destaca irregularidades nas renúncias de receitas, divergências de dados financeiros e o crescimento de restos a pagar, que chegaram ao maior valor da última década.

Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

Presidente Lula

Durante sessão nesta quarta-feira (12), o TCU emitiu parecer favorável à aprovação das contas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) referentes ao ano de 2024. Apesar da aprovação, o relatório prévio apontou falhas na gestão orçamentária e recomendou uma série de ajustes e aprimoramentos na condução das finanças públicas.

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Entre as principais irregularidades citadas, está a “concessão ou ampliação de benefícios tributários que decorram em renúncias de receitas sem atendimento às prescrições legais”. Também foram identificadas impropriedades, como divergência de dados sobre recuperação de créditos e apresentação de fontes de recursos com saldos negativos.

Outro ponto de destaque foi o alerta em relação ao crescimento dos restos a pagar — valores empenhados pelo governo em um ano, mas não pagos dentro do mesmo exercício. Em 2024, esse montante somou R$ 311 bilhões, o maior em 10 anos, dos quais 68% correspondem a despesas não processadas. Segundo Jhonatan de Jesus, o crescimento real foi de 3,8% em relação ao exercício anterior.

O relator também demonstrou preocupação com os gastos previdenciários, que somaram R$ 938 bilhões, equivalentes a 42,6% da despesa primária da União em 2024. O déficit previdenciário total foi de R$ 419 bilhões, distribuído da seguinte forma:

R$ 303 bilhões no Regime Geral da Previdência Social;

R$ 56 bilhões no regime dos servidores civis da União;

R$ 51 bilhões no sistema de proteção social dos militares;

R$ 8 bilhões relacionados à Previdência de ex-territórios e ao Fundo Constitucional do DF.

No parecer, o TCU recomendou ao governo federal maior detalhamento nas informações sobre as emendas parlamentares e sobre os investimentos sob o novo Regime Fiscal Sustentável. Também pediu o aprimoramento das projeções dos gastos futuros com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), benefício voltado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.

O parecer será agora enviado ao Congresso Nacional, responsável por julgar as contas presidenciais com base na análise técnica do TCU. A aprovação com ressalvas não implica rejeição, mas indica a necessidade de correções e maior rigor na gestão orçamentária.

O TCU realiza anualmente a análise técnica e jurídica das contas do presidente da República, verificando o cumprimento das principais regras fiscais e orçamentárias, como a meta fiscal, os limites de endividamento e os percentuais mínimos de investimento em saúde e educação.

Fonte: Com informações do TCU