Reconhecimento gratuito de paternidade tem inscrições abertas até 30 de julho

Mutirão promovido pelo Governo do Estado atende famílias interessadas em regularizar registro civil de crianças e adolescentes

Por Redação do Portal AZ, 17/06/2025 11:26

As inscrições para o mutirão de reconhecimento gratuito de paternidade seguem abertas até o dia 30 de julho em todo o Piauí. A ação é promovida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc), e visa garantir o direito ao nome do pai no registro civil de crianças e adolescentes que ainda não possuem o reconhecimento formal.

O programa é voltado para mães, pais e responsáveis que desejam regularizar a filiação de menores de idade. A iniciativa também inclui serviços de orientação jurídica e, nos casos necessários, o encaminhamento para exames de DNA gratuitos.

Foto: Reprodução Paternidade

As inscrições podem ser feitas presencialmente nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou nas unidades do Programa Paternidade Responsável espalhadas pelo estado. É necessário apresentar documentação pessoal da mãe, do pai e da criança, além de dados que comprovem o vínculo familiar.

O mutirão é realizado em parceria com a Defensoria Pública do Estado, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça do Piauí, a Corregedoria Geral de Justiça e os cartórios de registro civil. A expectativa é de que centenas de famílias sejam beneficiadas com o reconhecimento formal, que traz implicações civis, sociais e afetivas importantes para o desenvolvimento das crianças.

Além da regularização do nome do pai nos documentos, o reconhecimento de paternidade pode garantir acesso a direitos como pensão alimentícia, herança e benefícios previdenciários.

Mais informações sobre o mutirão podem ser obtidas pelo telefone 0800 280 3655 ou nos canais oficiais da Sasc.

Fonte: Portal AZ