Jadyel Alencar envia R$ 3,5 milhões em emendas sem detalhar o destino das obras

Recursos foram repassados a três cidades do Piauí com descrições genéricas e sem transparência

Por José Ribas Neto, 17/06/2025 18:17 - Atualizado às 18:54

Deputado destinou recursos a quatro municípios do Piauí, mas três deles não detalham o que será construído ou reformado. A CGU e o TCU deveriam fechar os olhos para isso?

É legítimo que deputados federais enviem recursos a municípios por meio de emendas parlamentares, principalmente em um estado carente como o Piauí. O que não é aceitável é que esse dinheiro seja transferido sem transparência mínima sobre o que será feito com ele.

Foto: Reprodução

Jadyel Alencar

Foi exatamente isso que ocorreu nas emendas nº 202443980001, do deputado federal Jadyel Alencar (Republicanos-PI), direcionadas às cidades de Passagem Franca do Piauí, Francisco Ayres e Luís Correia. As três somam R$ 3,5 milhões, todas com prazos de execução de 24 a 36 meses, e todas classificadas como “obras” ou “equipamentos”, mas sem especificar, em nenhum momento, o tipo de obra, sua localização, escopo, finalidade ou cronograma detalhado.

O que será construído? Uma estrada? Uma escola? Um posto de saúde? Será pavimentação urbana? Reforma de prédio público? Nada disso está informado nos planos de ação disponibilizados na plataforma Transferegov.

Em Passagem Franca, por exemplo, a emenda é de R$ 1 milhão e tem como única descrição “Obras e Instalações”. Em Francisco Ayres, outra emenda de R$ 1 milhão aparece sob a rubrica “Obras e Instalações; Equipamentos e Material Permanente”. Já em Luís Correia, são R$ 1,5 milhão registrados de forma igualmente genérica: “Obras de engenharia; Equipamentos”.

Nada mais.

Mas quando quer, o detalhamento aparece

A comparação com outra emenda do próprio deputado escancara a diferença de postura. No município de Wall Ferraz, o plano de ação referente à emenda nº 202443980001 é claro: os R$ 2.285.792,00 ali registrados são para a construção da sede da Prefeitura Municipal e da Secretaria Municipal de Agricultura. O projeto está descrito com clareza, e a classificação orçamentária também é informada com precisão.

Ou seja: quando quer, o deputado detalha. Quando não, repete o padrão de emendas genéricas, que abrem margem para uso livre, flexibilizado, e muitas vezes politicamente dirigido dos recursos públicos.

Fiscalização é obrigação não sugestão

Os recursos oriundos de emendas parlamentares são verbas federais. Portanto, estão sujeitos à fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU). O controle externo e interno não pode se omitir quando os próprios documentos oficiais evidenciam a ausência de objeto definido em milhões de reais do orçamento público.

A repetição desse modelo de emendas genéricas, três em sequência, do mesmo parlamentar, com valores elevados, justifica um olhar mais atento dos órgãos de controle. Isso não é uma denúncia de irregularidade ainda, mas sim um chamado à diligência. Afinal, se o dinheiro já foi empenhado, o mínimo que se espera é que a população saiba o que será feito com ele.

Fonte: Portal AZ