Alepi reforça proteção aos idosos com novas leis contra violência e exclusão

Iniciativas incluem combate a fraudes financeiras, acessibilidade habitacional e vacinação domiciliar

Por Carlos Sousa, 20/06/2025 13:18

Desde 2022, o “Junho Violeta” integra oficialmente o Calendário de Datas Comemorativas do Piauí, reforçando as ações de combate à violência contra idosos. A campanha, criada por iniciativa da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), visa ampliar a conscientização e fortalecer políticas públicas de proteção à população idosa, abordando diferentes formas de violência, como abuso econômico, abandono e violência institucional.

Foto: Reprodução Junho Roxo

Medidas de combate ao abuso econômico

Uma das principais iniciativas da Alepi no tema foi a proibição da contratação de empréstimos por telefone. A Lei nº 7.957/23, de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), passou a vedar formalizações de operações de crédito via ligação telefônica, exigindo o envio prévio do contrato ao consumidor.

Outro projeto, da deputada licenciada Simone Pereira, buscava estender a proibição a qualquer modalidade digital de contratação, mas acabou vetado após recomendações do Ministério Público do Estado e da Defensoria Pública.

Além disso, tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alepi um projeto do deputado Aldo Gil (Progressistas), que propõe uma campanha permanente de orientação aos idosos sobre fraudes e golpes eletrônicos.

Reestruturação judicial para crimes contra idosos

Em março de 2025, a Alepi aprovou proposta encaminhada pelo Tribunal de Justiça do Piauí, que reestruturou a 5ª Vara Criminal de Teresina, incluindo crimes sexuais contra idosos em sua competência jurisdicional. O projeto contou com pareceres favoráveis dos deputados Henrique Pires (MDB) e Gessivaldo Isaías, nas comissões temáticas da Casa.

Avanços em saúde e acessibilidade

Na área da saúde, a Lei nº 8.360/24, de autoria da deputada Gracinha Mão Santa (Progressistas), criou o Programa de Vacinação Domiciliar para Idosos com Restrição de Mobilidade, garantindo o direito à imunização de pessoas com mais de 60 anos em suas próprias residências.

Outro avanço foi a promulgação da Lei nº 8.469/24, do deputado Francisco Limma (PT), que determina que projetos habitacionais sociais reservem uma porcentagem de imóveis com acessibilidade para idosos, promovendo inclusão no acesso à moradia.

Proteção institucional e apoio a cuidadores

Em 2024, o deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) teve aprovado um Indicativo de Projeto de Lei que organiza o controle e registro de idosos em instituições de longa permanência, medida que aguarda manifestação do Executivo Estadual para retorno à pauta parlamentar.

Além disso, a Lei nº 8.455/24, de autoria do deputado Franzé Silva (PT), criou o Programa de Profissionalização e Reinserção no Mercado de Trabalho de Pais ou Responsáveis por Idosos, visando o fortalecimento econômico das famílias que cuidam de pessoas idosas.

Compromisso legislativo

As ações legislativas refletem um esforço da Alepi em responder à crescente demanda por proteção social à população idosa do Piauí. Segundo os deputados envolvidos, o objetivo é garantir direitos, promover inclusão e prevenir abusos, seja no âmbito financeiro, físico ou institucional.

Fonte: Alepi