Responsabilização de redes sociais: Barroso busca consenso no STF

Barroso busca acordo entre ministros do STF sobre responsabilidade das plataformas digitais

23/06/2025 10:51

O Supremo Tribunal Federal (STF) está em busca de um consenso entre seus ministros no julgamento sobre a responsabilização das redes sociais. Com a maioria já definida a favor da responsabilização das plataformas em casos de conteúdos ilegais, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, convocou um almoço com os outros dez magistrados para discutir as sanções que as empresas poderão sofrer.

Ao longo do julgamento, ficou claro que não há alinhamento entre os ministros sobre os termos em que essa responsabilização deve ocorrer. A divergência se estende, por exemplo, à necessidade de ordem judicial para a retirada de conteúdos, como em casos de calúnia e difamação.

Desafios e Divergências

O presidente Barroso busca consolidar os pontos comuns entre os votos, visando a um consenso amplo. Aqueles em que persistir a divergência serão decididos pela maioria. O julgamento será retomado com o voto de Edson Fachin, que já sinalizou uma posição equidistante das apresentadas até o momento. A expectativa é que uma decisão final seja alcançada no segundo semestre.

A estratégia de decisões colegiadas vem sendo adotada pelo presidente do STF em casos de grande repercussão, como a responsabilização das plataformas digitais. Já há um consenso de que o Marco Civil da Internet, apesar de editado há mais de uma década, não oferece proteção suficiente aos usuários frente aos conteúdos prejudiciais.

Além da questão da necessidade de ordem judicial, há debates sobre a possível responsabilização das plataformas por falhas sistêmicas, como a veiculação de conteúdos indevidos. Barroso defende obrigações mais rígidas para evitar a disseminação de conteúdos prejudiciais, como pornografia infantil e incitação ao suicídio.

Outro ponto de concordância entre os ministros é a responsabilidade das redes em casos de conteúdos patrocinados, onde as plataformas devem verificar a legalidade do material veiculado.

Diante de tantas divergências, a busca por um consenso se torna crucial para se estabelecer diretrizes claras sobre a responsabilização das redes sociais. A decisão final do STF terá um impacto significativo no cenário digital brasileiro, moldando o futuro das interações online e da liberdade de expressão na internet.