STF analisa devolução de descontos indevidos em aposentadorias do INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (24), às 15h, uma audiência de conciliação para tratar da devolução dos descontos irregulares aplicados a aposentados e pensionistas do INSS. A reunião foi convocada pelo ministro Dias Toffoli e contará com a presença de representantes do governo federal, do próprio INSS, da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF).

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A medida ocorre em meio à avalanche de ações judiciais movidas por beneficiários que alegam terem sofrido cobranças não autorizadas de mensalidades associativas em seus benefícios previdenciários. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 4 milhões de processos sobre o tema estão em tramitação em todo o país.

Foto: Gustavo Moreno

STF

Na semana passada, Toffoli determinou a suspensão do prazo de prescrição dessas ações, garantindo mais tempo para que aposentados e pensionistas possam buscar o ressarcimento judicialmente. No entanto, ele ainda não se manifestou sobre o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para a abertura de crédito extraordinário que viabilize os pagamentos, nem sobre a exclusão dos valores do teto de gastos da União nos anos de 2025 e 2026.

As irregularidades começaram a ser apuradas pela Polícia Federal na chamada Operação Sem Desconto, que revelou um esquema nacional de cobranças indevidas de mensalidades associativas. Entre 2019 e 2024, estima-se que R$ 6,3 bilhões tenham sido descontados indevidamente de aposentados e pensionistas.

Até agora, a Justiça já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e pessoas envolvidas nas fraudes.

Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, o governo planeja fazer a devolução dos valores cobrados indevidamente em parcela única, sem distinção entre grupos prioritários, ainda em 2024. Mais de 3,2 milhões de beneficiários já contestaram os descontos realizados sem autorização.

A audiência no STF é vista como um passo importante para destravar o processo de indenização em escala nacional e garantir que os valores desviados sejam devolvidos com segurança jurídica.

Fonte: Agência Brasil