Presidente veta exame toxicológico para tirar CNH nas categorias A e B

Governo argumenta que exigência aumentaria custos e poderia gerar mais motoristas sem carteira

Por Redação, 27/06/2025 10:44

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou nesta sexta-feira (27) a exigência de exame toxicológico para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motocicletas) e B (automóveis de passeio). O veto foi publicado no Diário Oficial da União e ainda precisa ser analisado pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo.

Foto: Lidiana Cuiabano/Detran-MT CNH

CNH

A proposta vetada fazia parte de um projeto aprovado pelo Congresso que destina recursos de multas de trânsito para bancar a CNH de pessoas de baixa renda, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). O presidente sancionou a maior parte do projeto, mantendo o benefício para os mais pobres, mas rejeitou o trecho que tornava o exame toxicológico obrigatório para as categorias A e B.

Na justificativa do veto, Lula explicou que a exigência “contraria o interesse público”, pois poderia aumentar o custo para os cidadãos e levar mais pessoas a dirigir sem habilitação, colocando a segurança no trânsito em risco. A decisão seguiu recomendações dos ministérios dos Transportes, da Saúde, da Justiça e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

Vale lembrar que o exame toxicológico continua obrigatório para motoristas das categorias C, D e E — responsáveis por dirigir veículos de transporte de cargas e passageiros — conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro.

Se o Congresso decidir derrubar o veto, a exigência do exame toxicológico para motos e carros poderá voltar a valer. Até lá, a regra segue sem alterações para condutores dessas categorias.

Fonte: Com informações do G1