Litígio entre Piauí e Ceará completa um ano sem avanços no STF

Completou-se um ano, no sábado (28), desde a entrega do relatório técnico elaborado pelo Exército Brasileiro sobre a disputa territorial entre os estados do Piauí e do Ceará. Considerado um documento crucial para a resolução do impasse, o laudo foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas, desde então, não houve movimentação no processo, conforme informações do Diário do Nordeste.

Foto: Cid Barbosa/SVM

A perícia foi realizada pelo Serviço Geográfico do Exército após uma determinação da ministra Cármen Lúcia, relatora da ação no STF, em 2019. O trabalho foi interrompido pela pandemia de Covid-19, sendo retomado apenas em setembro de 2023. O relatório, que possui mais de 350 páginas, foi oficialmente entregue no final de junho de 2024.

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Embora o laudo não defina diretamente a quem pertencem os territórios em disputa, ele apresenta cinco alternativas para a definição da divisa. Além disso, sugere a inclusão de 497 km² em “Regiões Complementares” ao litígio, abrangendo terras tanto do Ceará quanto do Piauí.

No pedido original, o Piauí reivindica cerca de 2.800 km² que atualmente estão sob jurisdição do Ceará, afetando diretamente 13 municípios localizados na Serra da Ibiapaba. Estima-se que cerca de 25 mil pessoas residam nessas áreas, que abrigam mais de 380 estruturas pertencentes ao Ceará, incluindo escolas, unidades de saúde, torres eólicas, terras indígenas, quilombolas e sítios arqueológicos.

A definição da linha divisória terá consequências significativas na gestão administrativa, arrecadação de impostos e na vida cotidiana de milhares de moradores da região. Enquanto isso, os dois estados permanecem na expectativa de que o STF avance no julgamento do caso com base nas propostas apresentadas pelo Exército.

A Procuradoria Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), por meio do procurador-geral Rafael Machado Moraes, não considera anormal o ritmo do processo. Ele afirmou que o tempo necessário para a análise do laudo é justificado pela complexidade do relatório, que exige uma dedicação aprofundada de ambos os estados.

Fonte: Diário do Nordeste