Pagamento irregular de diárias a servidores é investigado em Santa Cruz do Piauí

A 1ª Promotoria de Justiça de Picos instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no pagamento de diárias a servidores públicos do município de Santa Cruz do Piauí. A iniciativa foi formalizada na Portaria nº 15/2025, assinada pela promotora Karine Araruna Xavier.

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Foto: Reprodução/Divulgação/MP-PI

Ministério Público do Piauí

De acordo com informações do Ministério Público do Piauí (MP-PI), há indícios de que as diárias estariam sendo pagas de forma excessiva, desproporcional ou sem a devida comprovação, o que pode caracterizar uso indevido de recursos públicos. A promotoria esclarece que, neste momento, os fatos estão sendo investigados sem qualquer acusação formal contra os envolvidos.

O objetivo do procedimento preparatório é reunir elementos que possam justificar ou não a abertura de um inquérito civil, sempre observando os princípios da legalidade, moralidade e interesse público.

Entre as diligências iniciais determinadas pela promotora estão:

• A autuação do procedimento no sistema SIMP.
• A publicação no Diário Oficial.
• O registro no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
• A notificação da Prefeitura de Santa Cruz do Piauí para apresentar cópias de portarias, relatórios e comprovantes de viagem relacionados às diárias concedidas entre 2021 e 2024.
• A requisição de informações ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).
• A intimação dos servidores mencionados para que se manifestem sobre os fatos.

Além disso, o Ministério Público solicitou o envio de planilhas detalhadas sobre o uso dos recursos públicos destinados ao custeio de diárias, incluindo informações sobre destino, motivo, valores e documentos que comprovem a efetiva realização das viagens.

O procedimento foi instaurado com base nos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e publicidade, conforme estabelecido na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Ministério Público.

A promotoria informa que, ao final da fase preparatória e após a análise dos elementos colhidos, será decidida a instauração de um inquérito civil ou o arquivamento do caso. 

Fonte: MPPI