Projeto quer fim da "taxa das blusinhas" em compras internacionais

Proposta de Kim Kataguiri prevê isenção para importações de até US$ 50

Por Viviane Setragni, 08/07/2025 11:52

Um novo projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados pode mudar as regras de cobrança de imposto sobre compras internacionais de até US$ 50. A proposta, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), quer derrubar a atual alíquota de 20% e retomar a isenção que existia antes de agosto de 2024.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil Capa

A medida, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”, passou a valer no ano passado com foco em plataformas como Shopee, AliExpress e Shein, que oferecem roupas e produtos importados a preços baixos. A cobrança foi aprovada pela maioria dos deputados e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apesar de críticas anteriores.

Na justificativa do projeto (PL 3261/2025), Kataguiri argumenta que a volta da isenção ajudaria o consumidor brasileiro, reduziria os custos operacionais da Receita Federal e dos Correios e não causaria impacto significativo nas contas públicas. Segundo ele, as compras de pequeno valor "sempre serviram como alívio para o bolso do cidadão".

Desde a criação da taxa, a arrecadação do governo com impostos aumentou cerca de 40% nesse setor. No entanto, as compras internacionais caíram, e os Correios registraram prejuízo de R$ 2,1 bilhões com a queda na demanda.

Por enquanto, o projeto ainda está em fase inicial. Ele aguarda despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta, e ainda não tem data para ser analisado nas comissões.

Fonte: Tecmundo