Senado vota projeto que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho

Proposta também libera apostas em corridas de cavalo e uso de caça-níqueis

Por Viviane Setragni, 08/07/2025 11:57

O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (8), a partir das 14h, o projeto de lei que legaliza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, além de autorizar o jogo do bicho e as apostas em corridas de cavalo. A proposta, de número PL 2.234/2022, já passou pela Câmara dos Deputados e foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em junho deste ano.

Foto: Reprodução/Divulgação

Segundo o relator do texto, senador Irajá (PSD-TO), os cassinos poderão funcionar em polos turísticos e em complexos integrados de lazer — como resorts e hotéis com, no mínimo, 100 quartos, além de estrutura para eventos, bares e restaurantes. Uma emenda do senador Ângelo Coronel (PSD-BA) determina que os cassinos devem estar localizados em locais construídos especificamente para esse fim ou em embarcações.

O projeto prevê um limite de um cassino por estado e no Distrito Federal, com exceções para São Paulo (até três cassinos), Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará (até dois cada). Também será possível instalar cassinos em embarcações marítimas (máximo de dez no país) e fluviais, com regras conforme o tamanho dos rios.

Para o jogo do bingo, o projeto permite a exploração permanente da atividade em locais fixos, com modalidades eletrônicas e em cartela. Cada município poderá ter uma casa de bingo para cada 150 mil habitantes. Os estádios com capacidade mínima de 15 mil pessoas também poderão explorar o bingo, desde que não seja de forma eventual. As casas serão autorizadas a operar por 25 anos, renováveis, mediante comprovação de capital social mínimo de R$ 10 milhões.

No caso do jogo do bicho, a proposta permite uma casa a cada 700 mil habitantes por estado e no Distrito Federal. Em Roraima, será autorizada uma operadora, já que o estado tem população inferior a esse número. As empresas interessadas também precisarão comprovar capital de R$ 10 milhões.

As apostas em corridas de cavalos poderão ser exploradas por entidades turfísticas autorizadas pelo Ministério da Agricultura. Essas entidades poderão operar, no mesmo local, bingos e videobingos.

O projeto também trata das máquinas de jogos, os chamados caça-níqueis. Elas deverão ser registradas no poder público e passar por auditorias regulares. A divisão da receita será de 60% para os estabelecimentos e 40% para as empresas que alugam as máquinas.

Se aprovado, o projeto poderá mudar o cenário do entretenimento e das apostas no país, legalizando atividades até então consideradas ilegais e criando um novo mercado regulamentado.

Fonte: Agência Senado