Novo Código Eleitoral avança, mas votação no Senado é adiada para dia 16

Pontos polêmicos como fake news, voto impresso e quarentena travam acordo final

Por Viviane Setragni, 10/07/2025 08:10

A votação do novo Código Eleitoral foi adiada para a próxima quarta-feira (16) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O projeto de lei complementar (PLP 112/2021), relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), reúne sete leis em uma só e propõe 877 artigos que consolidam a legislação eleitoral e partidária brasileira.

Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

Apesar do avanço em mais de 90% do texto, três pontos continuam gerando impasse: o combate à desinformação, o voto impresso e a chamada “quarentena” para profissionais de carreiras de Estado que desejam disputar eleições. O relator afirmou que ainda buscará consenso ou levará os trechos polêmicos à votação separada.

A regra da quarentena exige que juízes, promotores, militares e policiais fiquem dois anos afastados do cargo antes de se candidatarem. A proposta foi criticada por senadores como Alessandro Vieira (MDB-SE) e Fabiano Contarato (PT-ES), que argumentam que isso penaliza servidores com salários baixos, como guardas municipais.

Já o trecho sobre fake news propõe punição para quem divulgar fatos sabidamente falsos durante o processo eleitoral. Parlamentares da oposição, como Flávio Bolsonaro (PL-RJ), alegam risco de censura. O relator rebateu as críticas e defendeu a necessidade de proteger a integridade da democracia.

O voto impresso também voltou a ser tema de debate. Senadores como Esperidião Amin (PP-SC) e Eduardo Girão (Novo-CE) defenderam a medida como forma de aumentar a confiança nas urnas. Marcelo Castro, porém, reiterou sua posição contrária.

Mesmo com as divergências, o texto traz avanços como regras mais claras para propaganda eleitoral na internet, maior transparência na prestação de contas e a reserva de ao menos 20% das vagas parlamentares para mulheres. A expectativa é que os ajustes sejam discutidos nos próximos dias para viabilizar a aprovação do novo código na próxima reunião da CCJ.

Fonte: Agência Senado