Advogados do Piauí terão votação online inédita para lista sêxtupla do Quinto

O processo será retomado com consulta pública em setembro; votação usará token e biometria

Por Carlos Sousa, 10/07/2025 14:50

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI) anunciou que a escolha da lista sêxtupla do Quinto Constitucional para o Tribunal de Justiça do Estado será feita, pela primeira vez, por votação online. O presidente da OAB Piauí, Raimundo Júnior, confirmou nesta quinta-feira (10) que a consulta pública ocorrerá no dia 22 de setembro de 2025, permitindo que advogados e advogadas regularmente inscritos votem de qualquer lugar do mundo, utilizando token e biometria.

Foto: OAB

“Qualquer advogado ou advogada piauiense vai poder fazer sua escolha ou as suas escolhas na lista de 12 nomes”, destacou Raimundo Júnior, lembrando que essa foi uma promessa de campanha e representa a primeira votação eletrônica da história da OAB Piauí.

O Quinto Constitucional garante que 1/5 das vagas nos tribunais sejam destinadas a advogados e membros do Ministério Público. O direito da advocacia de votar diretamente foi consolidado após decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu, por 8 votos a 3, que os advogados devem realizar a eleição para a vaga no Tribunal de Justiça.

“Foi um posicionamento histórico do STF, que decidiu, em sede de controle concentrado, sobre a vaga do Quinto Constitucional e sobre a regra que deveria valer para a primeira vaga ímpar”, explicou o presidente da OAB-PI.

Edital e novas regras

O novo edital mantém as inscrições anteriores e inclui, como principal novidade, a consulta pública direta à advocacia. Nessa etapa, os profissionais vão votar para definir uma lista com 12 nomes, da qual seis serão escolhidos pelo Conselho Pleno da OAB-PI para compor a lista sêxtupla a ser encaminhada ao Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).

Advogados e advogadas que ainda não estão inscritos, mas atendem aos requisitos legais e constitucionais, poderão se candidatar entre os dias 08 e 27 de julho de 2025. Os que já se inscreveram não precisarão reenviar documentos, desde que os dados permaneçam atualizados até o fim do novo prazo.

O edital detalha todos os procedimentos e critérios do processo, garantindo mais transparência e participação direta da classe na escolha da vaga do Quinto Constitucional.

Fonte: OAB-PI