Governo lança programa de quitação de dívidas com até 100% de desconto em juros

Novo programa da Agespisa inclui parcelamento em até 24 vezes e descontos no valor principal

Por Dominic Ferreira, 22/07/2025 10:48

O Governo do Piauí anunciou o Programa de Regularização de Débitos (PRD), instituído pela Lei nº 8.753/2025, com foco na renegociação de dívidas junto à Agespisa. A iniciativa oferece condições especiais para pessoas físicas, jurídicas e órgãos públicos com débitos vencidos até 31 de março de 2025. Entre os principais benefícios estão descontos de até 100% sobre juros, multas e correções monetárias, além da possibilidade de parcelamento em até 24 vezes.

Foto: Reprodução | Governo do Piauí

Agespisa

O programa também traz vantagens extras para quem optar pelo pagamento à vista ou por meio do cartão de crédito, com abatimento de até 50% sobre o valor principal da dívida. Em casos específicos, como o de pessoas jurídicas de direito público, o desconto pode chegar a 80%, conforme critérios estabelecidos em edital. A medida visa facilitar a regularização de pendências financeiras e estimular a adimplência dos usuários dos serviços de água e esgoto no estado.

A adesão ao PRD, no entanto, exige o cumprimento rigoroso das condições acordadas. Caso o devedor atrase três parcelas consecutivas ou seis alternadas, será automaticamente excluído do programa, perdendo todos os benefícios concedidos. Além disso, os inadimplentes podem ser penalizados com a suspensão de incentivos fiscais, exclusão de programas estaduais e, no caso de órgãos públicos, o bloqueio de transferências voluntárias do Governo do Estado.

Paralelamente ao lançamento do PRD, o Estado publicou a Lei Complementar nº 319/2025, que autoriza a liquidação e extinção da Agespisa. A empresa, que por décadas atuou no setor de saneamento básico, será encerrada conforme a legislação federal sobre sociedades anônimas e empresas públicas. Um liquidante será nomeado para conduzir o processo, assumindo poderes administrativos e destituindo o atual Conselho de Administração da estatal.

Fonte: Governo do Piauí