Itália adia para novembro decisão sobre retorno de Zambelli ao Brasil

A Justiça italiana adiou nesta terça-feira (27) para 24 de novembro o julgamento do pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil. A audiência trata da condenação a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, relacionada à perseguição armada a um homem em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Carla Zambelli

O adiamento foi solicitado pela defesa. Segundo o Metrópoles, os advogados alegaram que não tiveram acesso, até a audiência, aos documentos enviados pelo governo brasileiro sobre as condições da Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia. As informações dizem respeito à unidade onde Zambelli ficaria caso fosse entregue às autoridades brasileiras.

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As condições de atendimento médico na prisão são um dos pontos discutidos no processo. Em julho, a Corte de Cassação, instância máxima da Justiça italiana, anulou a decisão que havia autorizado a extradição nesse caso e determinou um novo julgamento. Conforme a reportagem do Metrópoles, foram consideradas insuficientes as garantias apresentadas sobre a assistência à saúde da ex-parlamentar.

O processo agora em análise é diferente daquele referente à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo qual Zambelli também foi condenada no Brasil. O pedido de extradição baseado nessa primeira condenação foi rejeitado pela Justiça italiana, e ela responde em liberdade no país europeu desde maio. A negativa naquele processo não encerrou a análise do pedido relacionado à perseguição armada.

No episódio que fundamenta o julgamento atual, Zambelli perseguiu o jornalista Luan Araújo com uma arma de fogo após uma discussão política, em 29 de outubro de 2022, no bairro dos Jardins. O STF a condenou pelos crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. O procedimento na Itália examina se ela pode ser entregue ao Brasil para cumprir essa pena.

O governo brasileiro mantém a defesa da extradição. Em manifestação encaminhada à Justiça italiana em junho, a Advocacia-Geral da União afirmou que o pedido observa o tratado firmado entre os dois países e as normas de cooperação jurídica internacional. Antes do adiamento desta terça, uma audiência prevista para 29 de setembro já havia sido suspensa por causa de uma greve de advogados italianos.

Fonte: Com informações do Metrópoles