Lula sanciona lei que institui 'OAB da Medicina' para novos médicos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (6), a lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação Médica (Enamed) para estudantes de Medicina que pretendem exercer a profissão no Brasil. A nova regra estabelece que o desempenho no exame será considerado para a obtenção do registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina.

Foto: Reprodução

Criado em 2025, o Enamed era utilizado para avaliar a qualidade dos cursos de Medicina e selecionar candidatos para programas de residência médica. Com a nova legislação, o exame também passa a verificar se os estudantes alcançaram o nível de desempenho considerado necessário para o exercício da profissão.

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A aplicação do Enamed ocorrerá em três momentos ao longo da graduação. As avaliações serão realizadas ao final do quarto semestre, ao final do oitavo semestre, antes do início do internato, e ao final do 12º semestre.

O resultado final será calculado a partir do desempenho acumulado nas etapas, com peso maior para a última avaliação. Os critérios para aprovação e o nível de desempenho considerado proficiente ainda serão definidos pela comissão responsável pelo exame.

Estudantes que não atingirem o nível proficiente no resultado final poderão refazer a terceira etapa do Enamed em outras edições.

A exigência do desempenho mínimo não será aplicada aos estudantes que já estavam matriculados em cursos de Medicina no Brasil antes da publicação da medida provisória que deu origem à lei, em 19 de junho de 2026. Nesse caso, os alunos continuarão sujeitos às regras vigentes quando ingressaram na instituição de ensino superior.

A nota individual obtida por quem alcançar o nível proficiente no resultado final também poderá ser utilizada em processos seletivos para ingresso direto em programas de residência médica.

A legislação também estabelece regras para médicos formados no exterior. Aqueles que tiverem sido aprovados na primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) até a publicação da medida provisória não precisarão realizar o Enamed. Eles permanecerão habilitados a participar do exame de habilidades clínicas nas duas edições seguintes do Revalida.

Também ficam fora da nova exigência os médicos que já tinham diploma reconhecido nacionalmente antes da publicação da medida provisória.

A proposta foi apresentada pelo governo federal por meio de medida provisória publicada em junho de 2026. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em outubro e sancionado por Lula nesta sexta-feira, no Palácio do Planalto. A cerimônia contou com a presença dos ministros Alexandre Padilha, da Saúde, e Leonardo Barchini, da Educação.

A nova legislação amplia a função do Enamed e vincula o resultado da avaliação à formação profissional dos futuros médicos. A definição dos critérios de proficiência será responsável por estabelecer os parâmetros que deverão ser cumpridos pelos estudantes ao longo da graduação.

Fonte: G1