Lula regulamenta escala 5x2 e estabelece redução gradual da jornada
Mudança começa em dezembro, garante dois dias de descanso e mantém os salários dos trabalhadores
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6x1 e estabelece a adoção do modelo 5x2 em todo o país. A medida, assinada em cerimônia no Palácio do Planalto, regulamenta a Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro. A nova regra garante dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução salarial, e terá implementação gradual a partir de 16 de dezembro de 2026.
A transição prevê que a jornada máxima semanal, atualmente de 44 horas, seja reduzida inicialmente para 42 horas a partir de 16 de dezembro deste ano. Em uma segunda etapa, prevista para 16 de dezembro de 2027, o limite passará a ser de 40 horas semanais. Com isso, os trabalhadores terão uma redução progressiva da carga horária, mantendo os salários e as condições mais favoráveis já garantidas por lei ou acordos.
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De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, a mudança deverá beneficiar 14,8 milhões de trabalhadores que atualmente cumprem a escala 6x1. Outros 21,7 milhões, que já trabalham no regime 5x2, mas ainda cumprem 44 horas por semana, também serão contemplados pela redução gradual da jornada. A regulamentação ainda prevê critérios para o cálculo do salário-hora e permite que negociações coletivas estabeleçam regras específicas para determinadas categorias, desde que respeitem os limites constitucionais.
O decreto também atribui ao Ministério do Trabalho e Emprego a responsabilidade de publicar normas complementares para orientar a aplicação das novas regras, incluindo as particularidades de regimes especiais. Segundo o governo, a partir de segunda-feira (23), a pasta começará a editar portarias específicas para categorias profissionais, em diálogo com representantes de trabalhadores e empregadores. A intenção é esclarecer dúvidas e orientar o setor produtivo durante o período de adaptação ao novo modelo de jornada.
Fonte: Correio Braziliense