Justiça do Piauí reconduz ao cargo o prefeito de Nossa Senhora dos Remédios

Decisão é desta quinta-feira (29)

Por Redação do Portal AZ, 29/08/2019 19:03

O juiz Sergio Roberto Marinho Fortes do Rêgo reconduziu ao cargo, nesta quinta-feira (29), o prefeito de Nossa Senhora dos Remédios, Manoel Lázaro.

Prefeito Manoel de Jesus da Silva, conhecido popularmente como Manoel Lázaro (Foto: reprodução/Facebook)

No pedido de tutela de urgência, o prefeito declarou que ocorreu a convocação irregular de um suplente que participou da votação para que seu mandato fosse cassado. Trata-se do vereador Gonçalo Fortes que substituiu Francisco da Chagas do Carmo que estava licenciado “por motivo de foro íntimo”.

De acordo com o magistrado, o afastamento do gestor municipal regularmente eleito sem se obedecer ao devido processo legal, poderia gerar prejuízos ao município.

Leia a decisão

Afastamento

Em junho o prefeito Manoel Lazaro foi afastado do cargo. Ele foi acusado de descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, os gastos já chegariam a 69,5% com o pagamento de pessoal, ultrapassando o limite imposto pela LRF, que é de 54%.