Tribunal de Contas aprova índices de arrecadação do ICMS para municípios

A decisão ocorreu em uma reunião realizada na última quinta-feira (16)

Por Redação do Portal AZ, 20/01/2020 10:32

O Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) aprovou a planilha com os índices de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS – exercício 2020.

Tribunal de Contas aprova índices de arrecadação do ICMS para os municípios piauienses (Foto:Wilson Nanaia/Portal AZ)

A decisão ocorreu em uma reunião realizada na última quinta-feira (16), após a análise de todos os 46 recursos que questionavam eventuais discordâncias dos índices da tabela preliminar divulgada ainda em setembro.

A definição dos índices de participação de cada município levou em consideração quatro elementos principais: informações relativas ao Valor Adicionado Fiscal em cada município (ano-base 2018), encaminhada pela SEFAZ; informações relativas aos municípios que conquistaram o Selo Ambiental do ICMS Ecológico 2019, publicados pela SEMAR; informações relativas à população de cada município, atualizada pelo IBGE; e informações relativas às áreas territoriais.

O relator do processo, conselheiro Kleber Eulálio, defendeu a necessidade de melhoria na avaliação dos recursos que questionam o resultado do Selo Ecológico, analisado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente, que implicam em verbas consideráveis para os municípios bem classificados.

A decisão do Plenário do TCE/PI será publicada no Diário Oficial do Estado e no Diário do Eletrônico do TCE/PI.

Confira a tabela final