Ministério Público pede realização de concurso público em município do Piauí

Segundo promotor, a prefeitura não realiza certame há pelo menos 15 anos

Por Jade Araujo, 05/06/2020 17:44 - Atualizado às 17:47

O Ministério Público do Piauí, por meio do promotor de Justiça Jorge Pessoa, titular da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, ingressou com uma ação judicial para que o município de Pedro Laurentino, distante 452,6 quilômetros de Teresina, realize concurso público. De acordo com o membro do MP, a prefeitura não realiza um certame há pelo menos 15 anos.

MP pede realização de concurso público em município do Piauí (Foto: Wilson Nanaia / Portal AZ)

A ação foi apresentada ao Poder Judiciário nessa quinta-feira (04) e foi enviada ao promotor de Justiça pelo Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP), a partir de uma representação feita por um cidadão.

Ao ter acesso a essas informações, o titular da 2ª Promotoria de SJ instaurou um inquérito civil para investigar a situação do quadro de servidores da administração de Pedro Laurentino. O Poder Executivo encaminhou documentos ao Ministério Público informando que 93 cargos são ocupados por servidores temporários e comissionados.

Em fevereiro deste ano, Jorge Pessoa já havia enviado recomendação ao prefeito do município orientando a adoção das providências necessárias à realização de concurso público, para substituir os servidores públicos temporários. O gestor respondeu à recomendação informando que não promoveria um certame, pois quando assumiu o cargo, em 2017, não havia recursos e capacidade técnica para promoção de um concurso.

“Inexiste sustentação lógica na argumentação municipal, já que em pouco mais de três anos de mandato é tempo razoável para planejamento orçamentário e organizacional para realização de concurso público, prezando pelo mandamento constitucional”, contra argumenta o promotor de Justiça, em um trecho da ação.

Diante da negativa do chefe do executivo em realizar um certame, o representante do MP do Piauí ingressou com a ação civil pública requerendo determinação judicial para o prefeito de São João do Piauí, em até 45 dias, adotar as medidas necessárias à realização de concurso público. Entre as providências a serem executadas está a contratação de empresa especializada para organizar e realizar o concurso e a suspensão dos contratos dos servidores temporários, exceto dos profissionais que foram contratados para atuar durante a pandemia.

O promotor Jorge Pessoa terminou a ação pedindo a fixação de multa diária no valor de 10 mil, caso o Poder Judiciário defira as solicitações do MP e a Prefeitura de Pedro Laurentino não as cumpra.