Ex-prefeita de Coivaras é condenada por improbidade administrativa

A sentença foi proferida nesta quinta-feira (18)

Por Emanuel Pereira, 19/08/2022 14:45

A Justiça do Piauí condenou, por atos de improbidade administrativa, a ex-prefeita do município de Coivaras, Edimê Oliveira Gomes Freitas. A sentença foi proferida nesta quinta-feira (18), pela Vara Única da Comarca de Altos.

A ré foi acusada de contratar serviços de alimentação no valor de R$ 47.280,11 sem nenhum procedimento licitatório durante a sua gestão, no ano de 2014.

Ex-prefeita de Coivaras é condenada por improbidade administrativa (Foto: Marcelo Gomes/Portal AZ)

Segundo a decisão, a ex-prefeita alegou, de forma equivocada, que encontrou a cidade em situação de “calamidade administrativa” para explicar a sua conduta.

“Se, de fato, encontrou a Municipalidade em tal situação, porque, então, não adotou as providências administrativas pertinentes, procedendo à deflagração do procedimento de justificação da contratação direta dos sérvios e adquirindo-os de uma só vez, pelo montante integral do valor gasto, fato que, talvez, tivesse implicado inclusive na redução das despesas do poder público municipal?”, questionou a sentença.

Além disso, foi constatado que Edimê Oliveira tentou beneficiar terceiros com esta conduta.

“A ré beneficiou exclusivamente as pessoas de Roseli Costa dos Santos, Carlos Alberto Lustosa Araújo e Antônio Pereira de Oliveira com tais contratações”, afirmou a decisão.

A ré foi condenada a ressarcir os cofres públicos de Coivaras no valor de R$ 15.154,72 pela prática de atos de improbidade administrativa, ao pagamento das custas processuais e de uma multa equivalente a dez vezes o valor da sua remuneração à época do fato.

A ex-prefeita também teve seus direitos políticos suspensos por oito anos e não poderá receber benefícios fiscais nem contratar com o poder público pelo mesmo prazo.