MPPI expede recomendação para coibir poluição sonora em jogos da Copa

O PROCON/MPPI atuará na fiscalização da venda e armazenamento de fogos de artifício e estampido

Por Redação Portal AZ, 20/11/2022 12:48 - Atualizado às 18:19

O Ministério Público do Piauí, por intermédio da 24ª Promotoria de Justiça de Teresina, instaurou a Notícia de Fato, a partir da representação da Associação Prismas – Associação de Amigos e Familiares de Autistas, visando prevenir a poluição sonora decorrente da queima de fogos de artifício barulhentos na cidade de Teresina, inclusive durante os jogos da Copa do Mundo e nas festas de final de ano.

Foto: Wilson Nanaia / Portal AZ MPPI

MPPI

Já com o auxílio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente – CAOMA, expediu as Recomendações para a SEMAR, SEMAM, e a para a Polícia Militar, visando à atuação desses órgãos no exercício do poder de polícia no cumprimento da Lei Estadual nº. 7.643/2021, que coíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo o território do estado do Piauí, em recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados.

O PROCON/MPPI atuará na fiscalização da venda e armazenamento de fogos de artifício e estampido, visando à proteção e defesa dos consumidores, adotando as medidas devidas, inclusive com aplicação de multa e/ou outras penalidades administrativas mais graves.

Fonte: Redação Portal AZ