Moraes afasta prefeito de cidade mato-grossense por apoio a atos antidemocrático

O ministro determinou também que a procuradoria instaure investigação dos fatos

Por Redação Portal AZ, 07/12/2022 18:06

Informa o site jurídico Migalhas o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE, determinou o afastamento do prefeito Carlos Capeletti, de Tapurah (MT), por estimular atos antidemocráticos. O afastamento durará, a princípio, 60 dias.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Maioria do STF mantém decisão que rejeita ação de Bolsonaro contra Alexandre de Moraes

Alexandre de Moraes determinou o afastamento do prefeito Carlos Capeletti, de Tapurah (MT)

O ministro determinou também que a procuradoria instaure imediata investigação dos fatos imputados, "na medida em que incursos, em tese, nos tipos penais previstos nos artigos. 286, parágrafo único, e 359-L, ambos do Código Penal".

Segundo o Ministério Público de Mato Grosso, o prefeito teria gravado vídeo convocando empresários para ir a Brasília participar dos atos antidemocráticos.

O ministro afirma em sua decisão que "o potencial danoso das manifestações ilícitas fica absolutamente potencializado considerada a condição financeira dos empresários apontados como envolvidos nos fatos, eis que possuem vultosas quantias de dinheiro, enquanto pessoas naturais, e comandam empresas de grande porte, que contam com milhares de empregados, sujeitos às políticas de trabalho por elas implementadas".

Moraes disse ainda que "há o incentivo de lideranças políticas que fomentam e encorajam o engajamento em atos de distúrbio social, como o praticado pelo prefeito de Tapurah, Carlos Capeletti, mediante discursos de incentivo à vinda de caminhões para Brasília, com a inequívoca intenção de subverter a ordem democrática".

Fonte: Site Jurídico Migalhas