Prefeitura desconhece ação do MP sobre conselho

Promotor Tiago Cargnin, ingressou ação civil pública contra o município de Teresina por alteração na composição do CMDCAT.

Por Redação do Portal AZ, 27/04/2023 15:47

O secretário de Comunicação da Prefeitura de Teresina, Lucas Pereira, encaminhou à redação do Portal AZ nota da Semcaspi que refuta a manifestação do Ministério Público sobre procedimentos da prefeitura no CMDCAT.

Foto: Foto: Lucas Sousa / Portal AZ

Dr. Pessoa

Eis a nota:

NOTA À IMPRENSA

A Prefeitura Municipal de Teresina (PMT), por meio da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), desconhece a ação civil em questão, haja visto que todo processo de alteração realizado pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAT) é feito dentro da legalidade.

O CMDCAT informa que dentro das Organizações, que representam o município, cabe a cada secretaria fazer as indicações de cada repartição, assim como tem sido feito.

Vale ressaltar que, mediante ao entendimento e as informações veiculadas à imprensa, será solicitado ao Ministério Público do Piauí, uma consideração a fim de avaliar a documentação que foram enviadas.

A Semcaspi reforça que tem dado todo o suporte para os conselhos, tanto Tutelares quanto de Direitos, no entanto, estes conselhos municipais têm total autonomia em suas decisões.

Mudanças no CMDCAT

O Portal AZ publicou, nesta quinta-feira (27), uma matéria sobre a ação civil pública, que o promotor de justiça, Tiago Cargnin, ingressou contra município de Teresina por alteração na composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCAT).

Conforme o promotor, a conselheira titular foi tornada suplente e uma suplente foi tornada titular. Ele explica que a modificação ocorreu de forma imotivada e ilegal, já que ignorou a estabilidade a que fazem jus os integrantes do conselho.

Confira a matéria completa:

Prefeito fez mudança ilegal no Conselho da Criança e Adolescente, diz promotor

Fonte: Portal AZ