Juiz que abusou de 3 mulheres é aposentado com salário superior a R$ 32 mil

Essa é a pena mais dura que o CNJ aplica em magistrado que comete infrações.

Por Redação do Portal AZ, 23/05/2023 16:14 - Atualizado às 17:34

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu aposentar compulsoriamente, com direito a um subsídio superior a R$ 32 mil mensais, Marcos Scalercio, do TRT de São Paulo. Seu crime: acusação de ter abusado sexualmente de três mulheres.

Foto: Agência CNJ

Conselho Nacional de Justiça

Marcos Scalercio estava afastado das funções já há alguns meses, por ter sido denunciado por assédio, importunação sexual e estupro por ao menos três mulheres em São Paulo.

A decisão do CNJ foi unânime. Os conselheiros entenderam que ele violou “o dever de integridade pessoal e profissional, o dever de cortesia e a dignidade, a honra e o decoro das funções”.

Scalercio estava afastado do cargo desde que o processo foi aberto, em setembro de 2022.

A aposentadoria compulsória é a punição disciplinar mais dura da magistratura. Ele continuará recebendo a remuneração mensal. A aposentadoria será calculada a partir do holerite de R$ 32 mil.

Em seu discurso a presidente do CNJ, ministra Rosa Weber, afirmou que as condutas do juiz causam 'repulsa' e envergonham o Poder Judiciário. "Esse processo é paradigmático, enquanto reflete uma sociedade estruturalmente machista, que inviabiliza as mulheres e, mais do que isso, as silencia pelos constrangimentos que a elas impõe", afirmou. "Eu lamento que a nossa legislação assegure vencimentos ou subsídios proporcionais ao tempo de serviço."

Tramita no Congresso Nacional projeto de emenda constitucional que aplica nesses casos, pena de reclusão, perda do mandato e dos salários de magistrados. Não se sabe se um dia será votado.

Fonte: Com informações do Portal Terra