O conselheiro Erick Venâncio Lima do Nascimento votou pelo acolhimento do Processo Administrativo Disciplinar contra o promotor de justiça Francisco Raulino Neto instaurado pela Corregedoria Nacional do Ministério Público (CNMP), que  teria cometido infração disciplinar e crime contra administração pública ao pedir o arquivamento do inquérito em desfavor do médico Felizardo Batista, acusado de abusar sexualmente das pacientes, com quem ele teria uma amizade. 

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Felizardo Batista (Foto: reprodução internet)

Por enquanto, foi lavrado apenas o voto do conselheiro Erick Venâncio, relator do processo,  que diz que “não há como afirmar que existe uma amizade íntima, tendo em vista que somente há nos autos a informação de que são “amigos” no facebook, assim como também consta ser o requerido “amigo” de alguns familiares do referido médico, no entanto, é estranho que tenha dado prioridade para um feito com tamanha complexidade e proferido manifestação em menos de 24h, conforme informado por ele próprio em seu parecer, sendo que existiam 264 (duzentos e sessenta e quatro) outros processos sem manifestação naquela promotoria”. 

Ele destaca ainda que “considerando que a fundamentação para arquivamento do citado processo foi a insuficiência de prova para a existência do crime, e tendo o próprio requerido indicado várias diligências necessárias, que poderiam ter sido realizadas pela autoridade policial ou pelo próprio requerido para esclarecer os fatos, há certa incoerência na manifestação de arquivamento, especialmente em se tratando de questão de elevada gravidade, o que indica, no mínimo, falta de diligência do requerido”. 

O processo aponta “que há indícios suficientes de cometimento da infração disciplinar por violação aos deveres de manter ilibada conduta pública (art. 82, inciso I), zelar pelo prestígio da Justiça, e pela dignidade de suas funções (inciso II), desempenhar com zelo suas funções (inciso VI), declarar-se suspeito nos termos da Lei (inciso VII); além da prática de crime contra a administração pública (art. 150, VIII )”, o que caracteriza “falta funcional punível com suspensão de noventa dias”. 

Leia a decisão na íntegra: 

Voto do conselheiro Erick Venâncio sobre o processo contra o Promotor Raulino Neto 

Repercussão Nacional

O site Extra, da Rede Globo, veiculou no final da tarde de ontem (03), uma matéria falando sobre o caso envolvendo a investigação da suposta amizade entre o promotor Franciso Raulino Neto e o ginecologista Felizardo Batista, que é acusado de praticar abuso sexual em pelo menos nove pacientes. 

Francisco Raulino Neto. Foto: Reprodução

Segundo a reportagem, a corregedoria nacional informou que o promotor teria buscado informações a respeito do inquérito antes mesmo de o documento ter sido enviado ao Ministério Público.

"No momento em que fazia perguntas, testemunhas afirmaram ter ouvido Raulino Neto se mostrar favorável ao médico, dizendo: 'Este rapaz está sendo injustiçado!'", diz a reportagem do site Extra.

Confira a matéria na íntegra:

O Conselho Nacional do Ministério Público está investigando o promotor Francisco Raulino Neto por "suposta violação de dever funcional", após um inquérito contra o ginecologista Felizardo Batista, acusado por nove pacientes de abuso sexual, ter sido arquivado em junho de 2017, no Piauí. Segundo a denúncia, o médico teria o promotor e quatro parentes dele adicionados em seu perfil do Facebook. A defesa de Raulino Neto nega que haja uma amizade entre os dois, ou qualquer relacionamento "social ou familiar".

Raulino Neto arquivou o inquérito no dia 31 de junho de 2017, data limite para seus trabalhos pela 53ª Promotoria de Justiça, apenas dois dias depois ter recebido o documento por distribuição automática do Centro de Distribuição Criminal de Teresina. A defesa alega, porém, que não há como afirmar que ele teve conhecimento sobre isso naquele momento, pois a mensagem enviada por e-mail não tinha ainda sido lida pelo promotor.

O delegado-geral de Polícia Civil do Piauí, Riedel Batista dos Santos, apresentou uma representação ao MP-PI, solicitando que o órgão correcional adotasse providências disciplinares contra Raulino Neto, titular da 37ª Promotoria de Justiça de Teresina, que respondia pela 53ª.

A corregedoria nacional informou que o promotor teria buscado informações a respeito do inquérito antes mesmo de o documento ter sido enviado ao Ministério Público. No momento em que fazia perguntas, testemunhas afirmaram ter ouvido Raulino Neto se mostrar favorável ao médico, dizendo: "Este rapaz está sendo injustiçado!".

Em sua decisão, o promotor alegou falta de provas e de dados consistentes para dar início uma ação penal.

"Em que pese o esforço empreendido pela autoridade policial, que chegou a requer e a empreender novas diligências, não se conseguiu provar a existência do crime apontado. Assim diante da incerteza existente nos autos, bem como a falta de dados consistentes a autorizar o início da ação penal pública condicionada, este órgão opina pelo arquivamento do presente inquérito policial", registrou.

Após matérias que abordavam o caso do médico e do arquivamento do inquérito serem divulgadas na imprensa local, Raulino Neto entrou com processos contra jornalistas, mas perdeu.

Caso seja comprovada uma atuação de forma indevida em suas funções, Raulino Neto pode ser suspenso por 90 dias.

"(...) além de serem honestos, os membros do Ministério Público devem também parecer honestos, e disso se esqueceu o imputado ao atuar em inquérito no qual era investigado seu amigo Felizardo. Desse modo, configurado o crime de prevaricação, além de ato de improbidade administrativa, notadamente aos deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade à Instituição", diz trecho do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela corregedoria.

Polícia Civil investiga médico por abuso sexual
Embora o inquérito policial contra o médico Felizardo Batista tenha sido arquivado, a Polícia Civil do Piauí iniciou novamente uma investigação por abuso sexual após uma paciente ter registrado ocorrência em outubro deste ano. A delegada Adriana Xavier, da Delegacia-Geral do estado, afirmou, porém, que não divulgará informações sobre o caso, enquanto o inquérito estiver aberto, para não prejudicar as investigações.

Extra